O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
As inscrições para a primeira seleção do Programa Universidade Para Todos (Prouni) começam nesta terça-feira (28) e seguem até sexta (3). Serão disponibilizadas, ao todo, 288.112 bolsas, sendo 209.758 integrais e 78.354 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).
A previsão é de que o resultado da primeira chamada seja divulgado no dia 7 de março. Para participar, é preciso ter feito pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média e nota acima de zero na redação, além de não ter participado como treineiro.
Outra exigência é que o candidato não tenha diploma de curso superior. Para obter a bolsa integral, é obrigatório comprovar renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou de até 3 salários mínimos para a bolsa parcial.
Confira o cronograma completo da primeira edição do Prouni 2023 a seguir:
- Inscrição: de 28 de fevereiro a 3 de março
- Resultado da 1ª chamada: 7 de março
- Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 1ª chamada: de 7 a 16 de março
- Resultado da 2ª chamada: 21 de março
- Comprovação das informações da inscrição para os pré-selecionados em 2ª chamada: de 21 a 30 de março
- Lista de espera (prazo para manifestar interesse): 5 e 6 de abril
- Resultado: 10 de abril
- Comprovação das informações da inscrição para os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera: de 10 a 19 de abril
Edição: Graça Adjuto
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.