Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A organização de sociedade civil (OSC) atingiu o maior impacto entre as unidades no Brasil nos pilares Prepare e Succeed
Igor Queiroz Barroso, presidente do Conselho Consultivo da Junior Achievement Ceará (JACE) e presidente do Conselho de Administração do grupo Edson Queiroz e Ana Lúcia Teixeira, diretora executiva da JACE estiveram em São Paulo para participar do Encontro Nacional de Líderes da Rede JA - ENL 2023. O evento é destinado a todos os executivos e presidentes da Rede JA e tem como objetivo definir o planejamento estratégico para o biênio 2023-2024.
Durante o encontro, Ana Lúcia apresentou a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), certificação recebida pela JA Ceará, única unidade detentora no país.
Na ocasião, a JA Brasil fez o reconhecimento das unidades que ocupam o primeiro lugar dos resultados em cada pilar de impacto: o Inspire, o Prepare e o Succeed. A JA Ceará recebeu certificados em dois dos três pilares: no Prepare (Experiências de aprendizagem essências que desenvolvem habilidades, atitudes e competências) e no Succeed (Experiências de aprendizagem aplicadas que demonstram o domínio das competências no mundo real), em reconhecimento à missão e propósito para o qual se dedica e atua desde 2005 no Ceará, tendo atingido em 2022 o maior impacto entre as unidades no Brasil nos pilares Prepare e Succeed.
Sobre a Junior Achievement
Fundada em 1919 nos Estados Unidos, a Junior Achievement é uma das maiores e mais antigas instituições de educação financeira, empreendedorismo e inovação, e prática de negócios. No Brasil, onde atua há 38 anos, a organização da sociedade civil (OSC) está em todo território nacional. No Ceará, a Junior Achievement está presente há 17 anos.
O propósito da OSC, mantida pela iniciativa privada, é despertar o protagonismo nas crianças, adolescentes e adultos para inovar e empreender, estimulando o desenvolvimento pessoal nos programas e metodologias elaboradas pela JA. As ferramentas desenvolvidas inserem os participantes no contexto do mundo dos negócios, proporcionando a vivência teórica e prática do mercado de trabalho. A instituição recebeu, por três anos consecutivos, o selo de 7ª ONG mais influente do mundo pela NGO Advisor, organização independente baseada em Genebra, na Suíça.
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