Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A Junior Achievement Ceará (JACE), tecnologia social mundial que tem como objetivo proporcionar formação empreendedora, deu início às atividades do calendário 2023 com o retorno dos encontros do Empreendedor Criativo, programa oferecido pela organização em parceria com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS-CE) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Durante o mês de janeiro, tiveram início as turmas dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) Aerolândia, Conjunto Ceará, Jangurussu, José Walter, Mucuripe, Parque São José, São Bernardo/Messejana, com a aula CCA (mercado de trabalho, competências comportamentais, liderança e feedback). No início deste mês, os alunos dos CITS Aerolândia, Conjunto Ceará e José Walter retomaram as aulas após período de recesso, participando do módulo Miniempresa, com conteúdos sobre decisão do produto e cálculo do capital social, além de orientações para a primeira triagem.
O Empreendedor Criativo é uma trilha empreendedora com carga horária de 100 horas/aula, proporcionando experiência prática no planejamento, organização e operação de uma empresa, com preparação para o mercado de trabalho, gestão de carreira e planejamento financeiro para o sucesso pessoal e profissional. Até o momento, em novas turmas, são 182 participantes inscritos em CITS das cidades de Fortaleza, Crato e Juazeiro do Norte. Para fazer parte do programa, é necessário ter a partir de 15 anos de idade e ensino fundamental completo.
Sobre a Junior Achievement
Fundada em 1919 nos Estados Unidos, a Junior Achievement é uma das maiores e mais antigas instituições de educação financeira, empreendedorismo e inovação, e prática de negócios. No Brasil, onde atua há 38 anos, a organização da sociedade civil (OSC) está em todo território nacional. No Ceará, a Junior Achievement está presente há 17 anos.
O propósito da OSC, mantida pela iniciativa privada, é despertar o protagonismo nas crianças, adolescentes e adultos para inovar e empreender, estimulando o desenvolvimento pessoal nos programas e metodologias elaboradas pela JA. As ferramentas desenvolvidas inserem os participantes no contexto do mundo dos negócios, proporcionando a vivência teórica e prática do mercado de trabalho. A instituição recebeu, por três anos consecutivos, o selo de 7ª ONG mais influente do mundo pela NGO Advisor, organização independente baseada em Genebra, na Suíça.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.