O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, expediu recomendação nesta quinta-feira (12/03) para que o Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental (AMSA) e os prefeitos dos 12 municípios vinculados anulem a votação realizada em 12 de janeiro de 2026, que aprovou a extinção do consórcio. A medida busca garantir a legalidade do processo, a regularidade da representação dos municípios e a continuidade das políticas regionais de saneamento ambiental e manejo de resíduos sólidos. A Promotoria identificou irregularidades graves na assembleia que decidiu pela extinção do AMSA. Entre elas, representação de municípios por pessoas sem vínculo com as prefeituras, uso de procurações genéricas, participação de advogados contratados sem autorização para esse tipo de decisão e situações que caracterizam conflito de interesses. Também foi constatada a ausência de justificativa formal para a proposta, apesar de a le...
Justiça de São Paulo concedeu liminar que permite a retirada de famílias que vivem em áreas de risco de Caraguatatuba, litoral norte do estado, para que sejam levadas a abrigos seguros. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da prefeitura de São Sebastião, município também localizado no litoral norte.
Desde o último domingo (19), a região enfrenta as consequências de temporais. Desde o último domingo (19), a região enfrenta consequências de temporais. Até o momento, 48 mortes foram confirmadas, sendo 47 em São Sebastião e uma em Ubatuba.
No estado, as chuvas deixaram 1.730 pessoas desalojadas e 766 desabrigadas. A situação fez com que o governo de São Paulo decretasse estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
As áreas incluídas na decisão judicial são: Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá. Outras áreas podem ser identificadas e incluídas na lista, conforme esclarece o governo estadual, em nota.
A medida tem caráter preventivo e provisório e deve acabar assim que "a situação climática esteja favorável”, diz o documento que detalha a decisão. O entendimento da Justiça é que a transferência compulsória será feita "em último caso".
O governador Tarcísio de Freitas permanece na região para acompanhar as ações de resgate e acolhimento das vítimas e de reparação de acessos aos bairros mais afetados. Ele afirmou que a medida de retirada dos habitantes de zonas vulneráveis surgiu como solução e se comprometeu a aplicá-la somente quando houver, de fato, necessidade.
Edição: Nádia Franco
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