O Governo do Ceará empossa, na próxima segunda-feira (29), às 14h, novos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. A cerimônia será no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sede da PGE-CE e contará com a presença do procurador-geral do Estado, Rafael Machado. Os novos servidores foram aprovados no concurso público realizado em fevereiro de 2025, que marcou a história da instituição por ser o primeiro certame público da PGE-CE para o cargo de Técnico de Representação Judicial. Ao todo, o edital ofertou 40 vagas de nível superior para diferentes áreas de atuação: 19 para Direito, 7 para Administração, 5 para Contabilidade, 1 para Engenharia Civil, 1 para Engenharia de Produção, 4 para Tecnologia da Informação (Análise e Desenvolvimento de Sistemas) e 3 para Tecnologia da Informação (Infraestrutura). As provas foram organizadas pela Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará. A posse desses servidores reforça o quadro técnico da PGE‑CE, resulta...
O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.
Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.
De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.
A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.
Edição: Valéria Aguiar
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