Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Mega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 3 milhõesMega-Sena deste sábado deve pagar prêmio de R$ 3 milhões
O Concurso 2.563 da Mega-Sena, que será realizado hoje (11) à noite em São Paulo, deve pagar o prêmio de R$ 3 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço da Sorte.
No último concurso, na quarta-feira (8), o prêmio de R$ 153 milhões saiu para dois apostadores de São Paulo - na capital e em Piracicaba. Foram sorteadas as dezenas 06 - 12 - 32 - 44 - 51 e 57.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Edição: Graça Adjuto
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