Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento. Quem recebe neste lote Do total de contemplados em fevereiro: • 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) , com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões; • 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) , pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões. Quem tem direito ao Abono Salarial Tem direito ao benefício o trabalhador que: • es...
Em reunião nesta terça-feira (07/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iracema a fim de viabilizar a construção do novo mercado público da cidade. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Iracema, a medida tem como objetivo corrigir em definitivo as irregularidades sanitárias e estruturais do imóvel onde provisoriamente ainda funciona o antigo mercado público municipal.
No TAC, assinado pelo prefeito de Iracema, Celso Gomes da Silva Neto, e pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, ficou definido ainda o cronograma para a construção do novo mercado público municipal: até março deste ano deve ser concluída a licitação, bem como ser expedida a ordem de serviço para construção do empreendimento; por sua vez, no período entre abril de 2023 e janeiro de 2025, serão executadas as obras, culminando com a finalização destas e inauguração do novo mercado público em fevereiro de 2025.
Ao mesmo tempo que constrói o novo mercado, a Prefeitura de Iracema também se comprometeu a implementar as ações de melhorias na estrutura/funcionamento do atual mercado público municipal. Em caso de descumprimento dessas e de outras cláusulas, a Administração da cidade deve pagar multa de R$ 5 mil, com juros de 1% ao mês, a qual será corrigida monetariamente até a efetiva regularização da inadimplência. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Interesses Difusos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.