A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Em reunião nesta terça-feira (07/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iracema a fim de viabilizar a construção do novo mercado público da cidade. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Iracema, a medida tem como objetivo corrigir em definitivo as irregularidades sanitárias e estruturais do imóvel onde provisoriamente ainda funciona o antigo mercado público municipal.
No TAC, assinado pelo prefeito de Iracema, Celso Gomes da Silva Neto, e pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, ficou definido ainda o cronograma para a construção do novo mercado público municipal: até março deste ano deve ser concluída a licitação, bem como ser expedida a ordem de serviço para construção do empreendimento; por sua vez, no período entre abril de 2023 e janeiro de 2025, serão executadas as obras, culminando com a finalização destas e inauguração do novo mercado público em fevereiro de 2025.
Ao mesmo tempo que constrói o novo mercado, a Prefeitura de Iracema também se comprometeu a implementar as ações de melhorias na estrutura/funcionamento do atual mercado público municipal. Em caso de descumprimento dessas e de outras cláusulas, a Administração da cidade deve pagar multa de R$ 5 mil, com juros de 1% ao mês, a qual será corrigida monetariamente até a efetiva regularização da inadimplência. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Interesses Difusos.
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