O Tribunal de Contas do Estado do Ceará elegeu seus novos dirigentes para o biênio 2026/2027 nesta terça-feira (18/11), durante a Sessão Plenária presencial. O colegiado reelegeu o conselheiro Rholden Queiroz como presidente, o conselheiro Valdomiro Távora para o cargo de vice-presidente; o conselheiro Edilberto Pontes, para corregedor; e a conselheira Patrícia Saboya, como ouvidora. Em observância à Lei Orgânica e ao Regimento Interno desta Corte, a ordem de votação para escolha dos novos dirigentes seguiu o critério de antiguidade, encerrando-se com o voto do atual presidente. Foram à urna os conselheiros Soraia Victor, Edilberto Pontes, Patrícia Saboya, Ernesto Saboia, Onélia Leite e Rholden Queiroz. O conselheiro Valdomiro Távora, ausente da sessão, deixou seus votos em envelope lacrado. “Agradeço a confiança dos colegas que me reelegeram. Ninguém faz nada sozinho e eu conto com o apoio de todos os conselheiros e servidores, nosso trabalho é coletivo. Assumo o compromisso de ...
Em reunião nesta terça-feira (07/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iracema a fim de viabilizar a construção do novo mercado público da cidade. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Iracema, a medida tem como objetivo corrigir em definitivo as irregularidades sanitárias e estruturais do imóvel onde provisoriamente ainda funciona o antigo mercado público municipal.
No TAC, assinado pelo prefeito de Iracema, Celso Gomes da Silva Neto, e pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, ficou definido ainda o cronograma para a construção do novo mercado público municipal: até março deste ano deve ser concluída a licitação, bem como ser expedida a ordem de serviço para construção do empreendimento; por sua vez, no período entre abril de 2023 e janeiro de 2025, serão executadas as obras, culminando com a finalização destas e inauguração do novo mercado público em fevereiro de 2025.
Ao mesmo tempo que constrói o novo mercado, a Prefeitura de Iracema também se comprometeu a implementar as ações de melhorias na estrutura/funcionamento do atual mercado público municipal. Em caso de descumprimento dessas e de outras cláusulas, a Administração da cidade deve pagar multa de R$ 5 mil, com juros de 1% ao mês, a qual será corrigida monetariamente até a efetiva regularização da inadimplência. O valor será revertido ao Fundo Municipal de Interesses Difusos.
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