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Plenário confirma multa a prefeito de Fortaleza por propaganda irregular

  Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, nesta quinta-feira (20), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que aplicou multas individuais de 20 mil UFIRs (R$ 90,7 mil) a José Sarto Nogueira Moreira, prefeito de Fortaleza; a Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, ex-prefeito de Fortaleza e candidato a governador; a Domingos Gomes de Aguiar Filho, candidato a vice-governador, bem como à coligação Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo. Eles foram multados por uso irregular de propaganda institucional da prefeitura de Fortaleza para favorecer, de forma subliminar, a campanha de candidatos nas Eleições Gerais de 2022. Em decisão unânime, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, que negou o recurso contra a decisão do Regional. O ministro informou que o TRE verificou a prática de conduta vedada por meio da colocação de 27 placas da prefeitura, com propaganda subliminar para favorecer determinado grupo político. Desvio Em seu voto, o mini

MPCE levará a Quixadá seminário sobre direitos das pessoas idosas e exposição Memórias da Permanência

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizará no dia 1° de março das 8h às 12h30 horas, o I Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Quixadá. A iniciativa promoverá uma série de palestras sobre violações de direitos dos idosos e como enfrentá-las, além de apresentar as políticas públicas existentes no município que são destinadas às pessoas com idade superior a 60 anos. A cerimônia marca também a abertura da exposição fotográfica Memórias da Permanência em Quixadá, após apresentação itinerante em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Brasília e Aracati.  

Em Quixadá, o lançamento da exposição acontecerá ao fim do seminário, com apresentação da promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Caocidadania. O seminário conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESPM); da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi); da Prefeitura de Quixadá; da Casa de Saberes Cego Aderaldo; da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult); do Governo do Estado do Ceará; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá; do Conselho Estadual de Direito da Pessoa Idosa do Ceará (Cedi) e da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Ceará. Compõem o público-alvo da ação os servidores da Rede de Proteção Social Básica e Especial de Quixadá, da Secretaria de Desenvolvimento Social de Quixadá, e do Conselho Municipal dos direitos do Idoso de Quixadá. Ao todo, são disponibilizadas 80 vagas, com inscrições feitas na plataforma online de cursos e eventos da ESMP/CEAF.  

Programação  

O seminário, que reúne palestras sobre o tema, será realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Quixadá, localizada na rua José Juca, nº 551, bairro Centro. A abertura da exposição Memórias da Permanência será na Casa de Saberes Cego Aderaldo, que fica na rua Pascoal Crispino, nº 167, bairro Centro. O credenciamento será realizado a partir das 8 horas, com o início do evento previsto para as 8h30.   

O repentista Guilherme Calixto abre o evento às 8h45, com uma apresentação artística marcada pelo estilo tipicamente nordestino. Às 9h10 acontecerá a primeira palestra, com o tema “Qual o significado de uma Cidade amiga da pessoa idosa?”, que será ministrada pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, titular da 15ª PJ de Fortaleza e coordenador auxiliar do Caocidadania.  

Em seguida, às 09h30, o tema “O Ministério Público e a Proteção da Pessoa Idosa” será abordado na palestra do promotor de Justiça da 4ª PJ de Quixadá, Claudio Chaves Arruda. A presidente da Acepi, Vejuse Alencar de Oliveira, dá continuidade à programação com a palestra “Direitos da Pessoa Idosa: Breves Reflexões”. A palestrante Rejane Sales Rodrigues, assistente social do Caocidadania, falará às 09h50 sobre “A Relevância da Execução de Políticas Públicas Municipais Para Pessoas Idosas”. Depois, às 10h30, será discutido “O Papel do Conselho Estadual Nos Direitos das Pessoas Idosas”, com a presidente do Cedi, Fabiane Danni Araújo.  

A atuação da Prefeitura de Quixadá na temática será abordada na última palestra do dia. Às 10h50, a assistente social e técnica da Vigilância Socioassistencial da gestão da cidade, Laís Carvalho Cunho, discutirá “A Política Municipal dos Direitos à Pessoa Idosa de Quixadá: Apresentação dos Serviços, Programas e Projetos do Município”. As atividades totalizarão carga horária de 4 horas e os participantes ganharão um certificado ao fim do evento.  

Exposição Fotográfica Memórias de Permanência  

A exposição Memórias da Permanência é uma iniciativa do Ministério Público com a Acepi e registra o cotidiano dos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Ceará, com destaque aos festejos, às atividades artísticas e terapias ocupacionais vivenciadas pelo público. A exposição ficará aberta para visitação em Quixadá entre os dias 1 e 27 de março, às terças (08h às 12h / 14h às 18h), quartas (08h às 12h / 14h às 18h), quintas (08h às 12h / 14h às 21h) e sextas-feiras (08h às 12h / 14h às 21h).  

Serviço: 
 

I Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas de Quixadá 
Data: 1º de março de 2023 
Horário: 8h às 12h30 
Carga horária: 4h/a 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Quixadá (Rua José Jucá, nº 551, Centro)  

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