O delegado Edson Henrique Damasceno, então titular da delegacia policial que investigou a morte do Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021, afirmou nesta terça-feira (26) que a análise de prints (reproduções) de mensagens de celular da babá do menino levaram a descobrir o que chamou de “farsa” por trás da morte da criança. “Se não tivessem esses prints , a mentira iria seguir”, declarou no júri durante abertura do segundo dia de julgamento do caso no 2º Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro. À época da morte, Damasceno estava à frente da 16ª Delegacia Policial (DP), sediada na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro onde morava o então casal Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e Monique Medeiros da Costa e Silva, acusados pela morte de Henry Borel. Então vereador no Rio de Janeiro no quinto mandado, Dr. Jairinho era padrasto de Henry, filho de Monique Medeiros com Leniel Borel de Almeida Junior. O menino morreu na madrugada de 8...
MPCE recomenda que Município de Arneiroz disponibilize em site da Prefeitura lista de servidores em cargos efetivos e temporários
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, recomendou, na última segunda-feira (06/02), que o Município disponibilize, em até 90 dias, no site da Prefeitura Municipal, a relação de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos e cargos temporários/comissionados da Administração da cidade no período entre 2020 e 2023. As informações, conforme a recomendação, devem ser disponibilizadas em aba específica e de fácil acesso, em tempo real e de forma fidedigna, sob pena de adoção por parte do MPCE de providências administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
No documento, expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, o MPCE também recomendou que o Município disponibilize no site da Prefeitura a relação de todas as licitações e contratos firmados com a Administração Municipal no período entre 2020 e 2023, além da relação de todos os veículos à disposição da Prefeitura e suas Secretarias, bem como a relação de todas as diárias pagas pela Administração da cidade de Arneiroz.
Na recomendação, o MPCE ressalta que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, configura ato de improbidade administrativa, já que tal omissão viola princípios da administração pública.
A Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz se encontra à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, bem como para ouvir as reclamações, as contribuições desejadas que qualquer cidadão queira apresentar, visando à melhoria dos mecanismos de transparência administrativa.
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