Prefeitura abre mais de 11,6 mil vagas para cursos, esportes e atividades culturais em outubro Matrículas acontecem nas cinco unidades da Rede Cuca, das 8h às 18h, para cursos, esportes e práticas artísticas voltados à juventude de Fortaleza Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv) e da Rede Cuca, inicia o mês de outubro com 11.604 vagas abertas para cursos de formação, artes e diversas modalidades esportivas voltadas prioritariamente para jovens de 15 a 29 anos. As matrículas acontecem ao longo desta semana, de forma presencial nas cinco unidades da Rede Cuca e também pelo Portal da Juventude. As inscrições para cursos e oficinas começam nesta quinta-feira (1º/10). Na sexta-feira (2/10), acontecem as marcações para as modalidades esportivas. Já na terça-feira (6/10), começam as marcações para os testes de natação, que ocorrem exclusivamente de forma presencial. Na quarta-feira (7/10), será a vez das inscrições para hidroginást...
MPCE recomenda que Município de Arneiroz disponibilize em site da Prefeitura lista de servidores em cargos efetivos e temporários
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, recomendou, na última segunda-feira (06/02), que o Município disponibilize, em até 90 dias, no site da Prefeitura Municipal, a relação de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos e cargos temporários/comissionados da Administração da cidade no período entre 2020 e 2023. As informações, conforme a recomendação, devem ser disponibilizadas em aba específica e de fácil acesso, em tempo real e de forma fidedigna, sob pena de adoção por parte do MPCE de providências administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
No documento, expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, o MPCE também recomendou que o Município disponibilize no site da Prefeitura a relação de todas as licitações e contratos firmados com a Administração Municipal no período entre 2020 e 2023, além da relação de todos os veículos à disposição da Prefeitura e suas Secretarias, bem como a relação de todas as diárias pagas pela Administração da cidade de Arneiroz.
Na recomendação, o MPCE ressalta que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, configura ato de improbidade administrativa, já que tal omissão viola princípios da administração pública.
A Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz se encontra à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, bem como para ouvir as reclamações, as contribuições desejadas que qualquer cidadão queira apresentar, visando à melhoria dos mecanismos de transparência administrativa.
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