Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), discute a eventual remoção da ponte do Esqueleto, localizada na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, em São Paulo, com os governos locais. O posicionamento ocorre após a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morrer no local, na manhã do último sábado (13). A jovem moradora de Jandira (SP) foi erguida por instrutores de uma empresa privada e arremessada da ponte, sem estar presa às cordas do equipamento de segurança, de uma altura de cerca de 40 metros. O salto seria na modalidade rope jump, quando um praticante salta no vazio a partir de locais muito altos. Em nota à imprensa, a SPU reafirmou que a transferência da propriedade da ponte para o Patrimônio da União foi oficializada em maio deste ano e que nunca autorizou nenhuma atividade no local. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Reunião Nesta segunda-feira (15...
MPCE recomenda que Município de Arneiroz disponibilize em site da Prefeitura lista de servidores em cargos efetivos e temporários
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, recomendou, na última segunda-feira (06/02), que o Município disponibilize, em até 90 dias, no site da Prefeitura Municipal, a relação de todos os servidores ocupantes de cargos efetivos e cargos temporários/comissionados da Administração da cidade no período entre 2020 e 2023. As informações, conforme a recomendação, devem ser disponibilizadas em aba específica e de fácil acesso, em tempo real e de forma fidedigna, sob pena de adoção por parte do MPCE de providências administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
No documento, expedido pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz, o MPCE também recomendou que o Município disponibilize no site da Prefeitura a relação de todas as licitações e contratos firmados com a Administração Municipal no período entre 2020 e 2023, além da relação de todos os veículos à disposição da Prefeitura e suas Secretarias, bem como a relação de todas as diárias pagas pela Administração da cidade de Arneiroz.
Na recomendação, o MPCE ressalta que negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei, configura ato de improbidade administrativa, já que tal omissão viola princípios da administração pública.
A Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Arneiroz se encontra à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, bem como para ouvir as reclamações, as contribuições desejadas que qualquer cidadão queira apresentar, visando à melhoria dos mecanismos de transparência administrativa.
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