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MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Granjeiro para garantir mais transparência e impessoalidade na nomeação de cargos

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...

Operação da PF combate extração ilegal de minério no Pará

 A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (8) uma operação, batizada de Boi Dourado, para combater a extração ilegal de ouro e crimes ambientais conexos em uma fazenda entre os municípios paraenses de Marabá e Curionópolis. No local, passa a Linha de Transmissão Xingu-Rio, responsável por levar energia ao Sudeste do país.

Os danos ambientais estão estimados em R$ 20 bilhões, valor mensurado a partir da vastidão da área de extração ilegal, desmatamento, escavações, gravíssima contaminação do solo, assoreamento e contaminação do Rio Sereno, um afluente do Rio Tocantins responsável pelo abastecimento de várias cidades e que passa próximo à propriedade, com mercúrio e outras substâncias.

Os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva, do proprietário da fazenda, que não teve o nome divulgado, e nove mandados de busca e apreensão em Curionópolis, Marabá e em Goiânia. Também está em cumprimento a decisão judicial de sequestro de bens e valores em R$ 161 milhões e a inalienabilidade da fazenda, avaliada em R$ 200 milhões.

“O proprietário da fazenda, alvo de mandado de prisão nesta data, é um grande empresário pecuarista, que não tem permissão de lavra garimpeira ou concessão de lavra, emitida pela Agência Nacional de Mineração (AMN) e que também não dispõe das licenças ambientais”, informou a PF.

De acordo com a apuração, movimentações financeiras do suspeito apontam a existência de intermediários na venda do ouro extraído ilegalmente. A investigação indica ainda que o empresário buscou apagar evidências de crimes ambientais. Para a PF, a liberdade do empresário coloca em risco a obtenção de provas e a persecução penal.

A apuração começou a partir de denúncia de moradores das proximidades da fazenda e informação da empresa Xingu-Rio. Durante a fiscalização das 4.448 torres de energia, a empresa percebeu que a extração de ouro se aproximava da linha de transmissão.

A polícia disse ainda que perícia realizada durante a operação deve dar estimativa mais precisa sobre o dano ambiental. O valor leva em consideração o gasto necessário para se recompor o meio ambiente.

Em setembro de 2022, a PF já havia cumprido mandado de busca e apreensão na fazenda e inutilizado três pás carregadeiras.

Os envolvidos devem responder, na medida de suas responsabilidades, por crimes ambientais, de usurpação de bens da união, e associação criminosa.

Edição: Juliana Andrade


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