Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A pista do Aeroporto Regional de Sobral Luciano de Arruda Coelho estreia a operação de voos comerciais no início da manhã desta segunda-feira (27).
O governador Elmano de Freitas, ao lado de secretários estaduais e autoridades municipais, recepciona a primeira das três frequências semanais da Azul no novo equipamento. O pouso está previsto para as 6h40.
Serviço
Chegada do primeiro voo comercial no novo Aeroporto Regional de Sobral Luciano de Arruda Coelho
Data: 27/2/2023
Hora: 6h40
Local: Rodovia Maria José Santos Ferreira Gomes (CE-555), Km 03.
Distrito de Patriarca – Sobral (Ponto de referência: entroncamento com a Rodovia CE-178, fica 10 Km após o início da Perimetral de Sobral)
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