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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Padrasto é preso em flagrante pela Polícia Civil horas após estuprar enteada em Beberibe

 Um rápido trabalho desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia Municipal de Beberibe, resultou na prisão em flagrante de um homem de 32 anos, suspeito de estuprar a enteada, uma adolescente de 12 anos. Tanto o crime como a prisão, horas após o fato, aconteceu nessa terça-feira (21), no município de Beberibe – Área Integrada de Segurança 18 (AIS18) do Ceará.

Logo que os investigadores foram comunicados sobre o caso, iniciaram várias diligências e oitivas para apurar as circunstâncias do crime. Com base nos relatos, o abuso aconteceu logo após o suspeito ter dado um remédio para vítima, com propósito de deixá-la sonolenta. Neste momento, ao perceber que a vítima estava dormindo, ele praticou a ação criminosa. Ainda com base nas investigações, o homem, que possuí antecedentes criminais por roubo, aproveitou que estava sozinho com a vítima para cometer o estupro. A mãe da vítima estava com o outro filho em uma unidade hospitalar e deixou a adolescente aos cuidados do suspeito em casa.

Diante de todos os detalhes, e após as autoridades policiais serem procurados pela vítima e seus familiares, o homem foi localizado em uma unidade de saúde, em Beberibe. De lá, ele foi levado à Delegacia, onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais, por meio do telefone (88)3338-2590, da Delegacia Municipal de Beberibe

As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

*O nome do suspeito não será divulgado nesta matéria para não expor a vítima

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