Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Estão abertas até 17 de março, as inscrições para um novo processo seletivo público da Petrobras, com 373 vagas de nível técnico, além de formação de cadastro de reserva. Não é preciso comprovar experiência profissional prévia.
As vagas são para profissionais com ênfase em Operação (114), Manutenção – Mecânica (66), Manutenção – Instrumentação (55), Manutenção – Elétrica (41), Segurança do Trabalho (36), Operação de lastro (24), Inspeção de Equipamentos e Instalações (11), Suprimentos de Bens e Serviços – Administração (6), Logística de Transporte e Controle (6), Enfermagem do Trabalho (5), Projetos, Construção e Montagem – Mecânica (5) e Projetos, Construção e Montagem – Elétrica (4). Os requisitos de formação para cada área estão disponíveis e podem ser consultados no edital do processo seletivo.
O processo seletivo reserva 8% das oportunidades para pessoas com deficiência, percentual acima do que determina a legislação (5%). Também reserva 20% das vagas para negros, conforme estabelece a lei.
A remuneração mínima inicial é de R$ 5.563,90. A Petrobras oferece previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia), além de benefícios educacionais para dependentes, entre outros.
A instituição organizadora do processo seletivo público será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 62,79. Informações sobre as inscrições, o edital completo, número de vagas para cada área, cidades das provas, requisitos e remuneração podem ser consultados no site da Petrobras ou no site do Cebraspe.
Os candidatos aprovados, quando convocados, poderão trabalhar em qualquer área ou unidade, a depender da necessidade da empresa.
“Com esse processo seletivo, a Petrobras busca atrair novos talentos com formação técnica para atuar, principalmente, no desenvolvimento de campos de petróleo no pré-sal. Estamos em busca de profissionais com perfil inovador, conectados com o futuro, dispostos a colocar a mão na massa para contribuir com os resultados da companhia”, disse o presidente da empresa, Jean Paul Prates.
Edição: Denise Griesinger
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