O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, recomendou, nessa quinta-feira (23/04), que os academias de ginástica da capital e empresas intermediadoras de acesso a esses serviços reforcem o cumprimento de normas que garantam a segurança dos consumidores. Além disso, 18 estabelecimentos do gênero foram notificados e possuem o prazo de 10 dias para comunicar ao órgão as providências adotadas. A medida foi motivada pelo aumento de registros de óbitos e graves intercorrências durante a prática de exercícios físicos nesses espaços, e objetiva garantir que a atividade ocorra de forma segura para toda a população. Na recomendação , o Decon orienta que as academias exijam atestado médico no ato da matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos de emergência. Também reforça que essas exigências devem ser aplicadas igualmente aos usuários de plataformas co...
Polícia Federal apreende carga de cigarros eletrônicos em Lavras da Mangabeira/CE ;Na ação, um homem foi preso em flagrante no momento em que recebia a mercadoria ilícita.
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal, em atuação com os Correios, prendeu nesta quinta-feira (9/2) na cidade de Lavras da Mangabeira, um homem de 34 anos com cigarros eletrônicos que supostamente seriam comercializados no Carnaval.
A ação ocorreu no momento em que o indivíduo recebia uma carga da mercadoria ilícita em encomenda postal. Ele não reagiu e confessou a aquisição e o recebimento da encomenda, alegando ainda não saber da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, e que era apenas usuário. O preso foi indiciado por crime de contrabando, que prevê pena de reclusão de até 5 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
A Polícia Federal no Ceará recebe denúncias que indiquem locais de comercialização de cigarros eletrônicos através do telefone do plantão da PF (88) 3311-3232.
É proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, viper, vape, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_46_2009_COMP.pdf/2148a322-03ad-42c3-b5ba-718243bd1919).
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