O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Polícia Federal apreende carga de cigarros eletrônicos em Lavras da Mangabeira/CE ;Na ação, um homem foi preso em flagrante no momento em que recebia a mercadoria ilícita.
Juazeiro do Norte/CE - A Polícia Federal, em atuação com os Correios, prendeu nesta quinta-feira (9/2) na cidade de Lavras da Mangabeira, um homem de 34 anos com cigarros eletrônicos que supostamente seriam comercializados no Carnaval.
A ação ocorreu no momento em que o indivíduo recebia uma carga da mercadoria ilícita em encomenda postal. Ele não reagiu e confessou a aquisição e o recebimento da encomenda, alegando ainda não saber da proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, e que era apenas usuário. O preso foi indiciado por crime de contrabando, que prevê pena de reclusão de até 5 anos e encontra-se à disposição da Justiça Federal.
As investigações continuam para identificação de demais participantes do crime flagrado.
A Polícia Federal no Ceará recebe denúncias que indiquem locais de comercialização de cigarros eletrônicos através do telefone do plantão da PF (88) 3311-3232.
É proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, viper, vape, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_46_2009_COMP.pdf/2148a322-03ad-42c3-b5ba-718243bd1919).
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