A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira (10/2), com o objetivo de identificar responsáveis pelo crime de moeda falsa investigado em Inquérito Policial.
As investigações tiveram início em maio de 2022, quando a Polícia Federal, em ação conjunta com os Correios, apreendeu cédulas falsas em encomenda postal que ainda seria entregue ao destinatário.
Após a constatação de que a encomenda continha cédulas falsas, foram realizadas diligências com objetivo de confirmar o destinatário e responsável pela encomenda.
O mandado de busca foi expedido pela 32ª Vara da Justiça Federal, com cumprimento em endereço residencial do bairro Canindezinho em Fortaleza/CE.
Foi apreendido um aparelho celular com o suspeito, o qual será periciado e, em se constatando a participação no evento delituoso, responderá pelo crime de moeda falsa, com pena que pode chegar a 12 anos de reclusão.
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