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Data Magna: Funcionamento da JFCE é alterado

  Nesta quarta-feira,  25 de março , todas as unidades da Justiça Federal no Ceará (JFCE) não funcionarão em razão da  Data Magna do Estado do Ceará . O feriado é previsto na Constituição do Estado do Ceará. Os prazos processuais que comecem ou terminem na data serão prorrogados para o dia útil seguinte, conforme determina a  Portaria n.º 156/2025  da Direção do Foro. As medidas urgentes como pedidos de habeas corpus e situações que envolvam risco de perda de direitos serão analisadas pelo  juízo plantonista . JUAZEIRO DO NORTE –  Na Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte, o funcionamento também será alterado na terça-feira, 24 de março. Em respeito à Lei Municipal n.º 335/1968, que estabelece feriado municipal no aniversário de Padre Cícero Romão Batista, será ponto facultativo na unidade da JFCE nesse dia.

Povo indígena Pataxó faz ato em Brasília por justiça e demarcação

 Lideranças Pataxó do Extremo Sul da Bahia estão em Brasília por mais segurança. Os indígenas fizeram uma marcha na Esplanada dos Ministérios, nesta terça-feira (07), em direção ao Congresso Nacional para encontrar com parlamentares. 

Segundo o cacique do território Barra Velha, Naô Xohã Pataxó, o povo espera a demarcação do território, na região de Porto Seguro, há 20 anos. A liderança conta ainda que a situação tem gerado violência na região e já resultou na morte de quatro indígenas nos últimos meses. 

Entre as vítimas estão os jovens Samuel Divino e Nauí Jesus que foram mortos em janeiro. Neste caso, um soldado da Polícia Militar da Bahia, suspeito de envolvimento nos assassinatos, se entregou. O cacique Naô Xohã reclama por justiça.

As lideranças indígenas também se reuniram com o secretário Nacional de Justiça, Augusto Botelho, para pedir o envolvimento da Força Nacional e da Polícia Federal na segurança e nas investigações, segundo o cacique.

Em resposta aos casos de violência, o governo baiano criou uma Força Integrada para prevenir e reprimir crimes contra povos tradicionais, ocorridos em terras indígenas e quilombolas. O grupo atua com prioridade para a região do Extremo Sul da Bahia.

Ouça na Radioagência Nacional:

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