CCJ aprova projeto de prevenção à violência contra mulheres em estádios 14 de outubro de 2026 Em reunião ordinária nesta quarta-feira, 14, a Comissão de Constituição e Justiça analisou 12 matérias, sendo três projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, cinco indicações e um requerimento. Dentre as propostas, o projeto de lei nº 418/2026 , de autoria do vereador Popó da Torcida (Progressistas), institui diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência, ao assédio e à discriminação contra mulheres em arenas, estádios e eventos esportivos na cidade. A iniciativa busca promover a segurança, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres nas praças esportivas da capital cearense, tendo como base a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “A presença feminina nos eventos esportivos deve ocorrer em ambiente de respeito, segurança e igualdade. A prevenção é mais eficiente quando informação, acolhimento e encaminhamento estão previamente organizados”, destaca a justi...
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 2º lote de pagamento dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 1.369 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (11).
O início do pagamento do benefício a este público ocorreu no dia 04/02/2023, quando foram contempladas 867 pessoas no 1º lote. A previsão de crédito do 3º lote é no dia 18/02/2023 e a lista será divulgada no site da Seduc.
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