Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) altera o itinerário das 26 linhas que trafegam pela Avenida Domingos Olímpio e seu entorno. Os pontos de parada serão desativados conforme o desvio das linhas, e os passageiros devem estar atentos. Veja a relação das linhas afetadas abaixo. As linhas 076, 079, 702, 074, 222 e 1074, que seguem o destino Antônio Bezerra/Papicu, ou seja, oeste/leste, devem seguir na Avenida da Universidade, Rua Meton de Alencar, Rua Nogueira Acioli, Av. Antônio Sales e retornar ao itinerário vigente. Já as linhas 038 e 089 seguem o itinerário pela Rua Meton de Alencar e dobram à esquerda na Rua Dona Leopoldina, continuando no itinerário oficial. As linhas 074, 079, 1074, oriundas do sentido Papicu/Antônio Bezerra, ou seja, Leste/Oeste, realizam o desvio pela Rua Antônio Pompeu, Av. do Imperador e seguem pela Av. Domingos Olímpio, retornando ao itinerário vigente. As linhas 038, 244, 401, 405, 406, 411, 421, 502, 625, 703 e 728 que seguem o sentido N...
Prefeito envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para ampliação do número de Conselhos Tutelares em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza José Sarto enviou, nesta quinta-feira (23/02), projeto de lei à Câmara Municipal para a ampliação do número de Conselhos Tutelares na Capital, a partir da criação de quatro novos órgãos. Assim, Fortaleza passará de oito para 12 Conselhos Tutelares, permitindo uma atuação mais ampla, eficaz e de qualidade na proteção a crianças e adolescentes do Município.
O objetivo da mudança é garantir que todas as 12 Regionais de Fortaleza disponham de um Conselho Tutelar, para o efetivo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, alinhado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dois serão instalados ainda neste ano e os outros dois em 2024. “Os conselhos são uma das mais relevantes ferramentas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, atuando junto às famílias, dialogando com diversos órgãos e instituições para proteger principalmente aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social. Conto com a sensibilidade dos nossos vereadores para aprovação da matéria”, declarou o prefeito.
Cada Conselho Tutelar criado será composto de cinco membros, escolhidos conforme processo de escolha determinado pela Lei nº 9.843, de 11 de novembro de 2011. Conforme a legislação, eles serão escolhidos pela população de Fortaleza para um mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
"Vale ressaltar que a lei municipal determina o mínimo de oito conselhos, mas, diante da relevância do papel desses órgãos, a gestão acredita que é de suma importância a ampliação desse número para corresponder à nova territorialização de nossa cidade", afirma Márcia Dias, vice-presidente da Funci.
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo efetivo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Fortaleza, eles são constituídos em órgão colegiado, funcionalmente autônomo e administrativamente vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
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