A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (15), o julgamento do pedido de homologação de sentença estrangeira apresentado pela Itália, que pretende transferir para o Brasil a execução da pena de prisão perpétua imposta ao brasileiro naturalizado Pedro Antonio Mato Narbondo, ex-oficial do Exército uruguaio envolvido na Operação Condor. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou pela homologação da sentença condenatória proferida pela Justiça italiana, com a transferência da execução da pena para o Brasil, mas limitada a 30 anos de reclusão . Após a manifestação do relator, o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O julgamento do pedido de homologação se limita a analisar a legalidade de aspectos formais do processo, sem entrar no mérito da condenação decidida na Itália. A Corte Especial também acolheu o pedido do Ministério Público Federa...
prefeito de Fortaleza, José Sarto, apresentou proposta de reajuste aos professores municipais. Um reajuste geral de 5,79% já havia sido informado, nesta terça-feira (07/02), para os servidores públicos municipais. Nesta quarta-feira (08/02), o prefeito apresentou proposta aos professores municipais de chegar, a partir de setembro, ao reajuste requerido pela categoria de 14,95%, sem retroatividade.
Além disso, foi assegurado que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) será preservado. A secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, negociará, junto aos professores, como será a reposição das aulas deste início de ano letivo de 2023.
Leia mais: Prefeito Sarto anuncia proposta de reajuste geral de 5,79% para servidores municipais
Valorização do magistério
Os esforços da Prefeitura de Fortaleza são em prol de garantir a valorização dos profissionais da educação. Recentemente, a gestão realizou concurso público para a contratação de 2 mil professores efetivos para a Rede Municipal de Ensino, sendo esse o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação. Os 1.822 professores aprovados já foram empossados e lotados. O compromisso da Prefeitura reafirma-se em atender a todas as demandas, além de conceder inovações.
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