O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
prefeito de Fortaleza, José Sarto, apresentou proposta de reajuste aos professores municipais. Um reajuste geral de 5,79% já havia sido informado, nesta terça-feira (07/02), para os servidores públicos municipais. Nesta quarta-feira (08/02), o prefeito apresentou proposta aos professores municipais de chegar, a partir de setembro, ao reajuste requerido pela categoria de 14,95%, sem retroatividade.
Além disso, foi assegurado que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) será preservado. A secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, negociará, junto aos professores, como será a reposição das aulas deste início de ano letivo de 2023.
Leia mais: Prefeito Sarto anuncia proposta de reajuste geral de 5,79% para servidores municipais
Valorização do magistério
Os esforços da Prefeitura de Fortaleza são em prol de garantir a valorização dos profissionais da educação. Recentemente, a gestão realizou concurso público para a contratação de 2 mil professores efetivos para a Rede Municipal de Ensino, sendo esse o maior realizado nos últimos anos para a área da Educação. Os 1.822 professores aprovados já foram empossados e lotados. O compromisso da Prefeitura reafirma-se em atender a todas as demandas, além de conceder inovações.
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