O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (17/02), às 15h, a entrega do Posto João Machado dos Santos, localizado no Planalto Ayrton Senna. A unidade beneficiará cerca de 9,3 mil moradores da região, promovendo mais acesso à saúde básica no território.
Com a inauguração, Fortaleza passa a contar com 117 postos de saúde. Na unidade, serão ofertadas consultas médicas e de enfermagem, vacinação, curativos, medicamentos na farmácia básica, prevenção ginecológica e acompanhamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Serviço
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 17/02 (sexta-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
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