Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira (17/02), às 15h, a entrega do Posto João Machado dos Santos, localizado no Planalto Ayrton Senna. A unidade beneficiará cerca de 9,3 mil moradores da região, promovendo mais acesso à saúde básica no território.
Com a inauguração, Fortaleza passa a contar com 117 postos de saúde. Na unidade, serão ofertadas consultas médicas e de enfermagem, vacinação, curativos, medicamentos na farmácia básica, prevenção ginecológica e acompanhamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Serviço
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 17/02 (sexta-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
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