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2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos

  2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República   Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos  18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo.  Entrevista  A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...

Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional com desvios de trânsito no entorno da Praça dos Leões

 

Os órgãos municipais empregarão efetivo para atuação integrada de forma a oferecer segurança aos foliões e para coibir irregularidades


calçadão da praça dos leões
Ações preventivas também serão empregadas para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões e dos trabalhadores (Foto: Marcos Moura)

A Prefeitura de Fortaleza preparou um plano operacional dos órgãos municipais voltado para atuação no entorno da Praça General Tibúrcio (Praça dos Leões) nos próximos fins de semana. A operação é baseada nos procedimentos já empregados pela gestão municipal em todos os polos do Ciclo Carnavalesco 2023. A partir desta sexta-feira (10/02), haverá alterações na rota do transporte coletivo e bloqueio de vias para evitar a ocupação irregular de veículos na região.

Trânsito

Será disponibilizado um efetivo de 30 agentes de trânsito e operadores de tráfego para disciplinar a circulação, promovendo bloqueios e desvios.

A partir de 16 horas, os cruzamentos das ruas São Paulo x Floriano Peixoto, Castro e Silva x Gal. Bezerril, Conde d’Eu x Castro e Silva e Rua Sobral, Conde d’Eu x Senador Almir Pinto e Alberto Nepomuceno x Dr. João Moreira serão interditados provisoriamente.

As opções de desvio para o condutor que circula pelo Centro, sentido leste-oeste, é utilizar a Rua Costa Barros, a avenida Dom Manuel e Duque de Caxias. Já quem vem do sentido norte-sul pela Av. Alberto Nepomuceno, a alternativa é seguir pela Dr. João Moreira e Senador Pompeu.

Transporte coletivo

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) desvia no sábado e domingo, a partir das 16h às 4h do dia seguinte, as linhas de ônibus que trafegam no entorno da Praça dos Leões entre a Rua Castro e Silva e Av. Santos Dumont.

As linhas 901, 032, 035, 833, 042, 048, 086 devem seguir o desvio pela Rua Rufino de Alencar, Rua 25 de Março, Rua Pereira Filgueiras e seguem o itinerário original em direção à Av. Santos Dumont.

A linha 638 segue pela Rua Rufino de Alencar, Rua 25 de Março, Rua Pereira Filgueiras para seguir para a Av. Dom Manuel e seguir o itinerário normal.

A linha 906 desvia pela Rua Major Facundo, Rua Pedro Pereira, em direção à Av. Visconde do Rio Branco e segue o itinerário oficial.

As linhas afetadas pelo desvio são: 032 - Av. Borges de Melo/Papicu II/1 – Volta, 035 - Av. Paranjana II (Corujão)/1 – Volta, 042 - Antônio Bezerra/Francisco Sá/Papicu/1 – Ida, 048 - Parangaba/Papicu (Corujão)/1 – Ida, 086 - Bezerra de Menezes/Santos Dumont/1 – Ida, 833 - Cidade 2000/Centro/1 – Volta, 901 - Dom Luiz/Papicu/Centro/1 – Volta, 638 - Pedras/Br 116/ Centro/1 – Volta. 906 - Caça e Pesca/Serviluz/Centro/1 – Ida.

Ordenamento

Além do transporte coletivo e do controle de tráfego, a operação integrada inclui a fiscalização de paredões de som e disponibilização de banheiros móveis, além do ordenamento do espaço público. Os estabelecimentos comerciais deverão cumprir o horário de funcionamento para abertura e fechamento, isto é, das 16h às 23h.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará com equipes volantes em todo o entorno da Praça General Tibúrcio (Praça dos Leões), com o intuito de coibir a circulação de sons automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, proibidos por lei, na Capital.

Segurança

Ações preventivas também serão empregadas para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões e dos trabalhadores. A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) atuará com agentes distribuídos na região até a dispersão do público.

O trabalho dos guardas municipais se estenderá ainda em dar apoio às ações da Agefis e da AMC. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) também dará cobertura na região por meio de patrulhas com ações ostensivas e preventivas.

Diálogo

Nesta semana, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), da AMC, da Agefis, da Etufor e da Secretaria Executiva Regional 12, se reuniu com proprietários do Bar Cultural Lions para orientar o estabelecimento quanto aos procedimentos necessários para se adequar aos critérios de ordenamento no espaço público para as festas carnavalescas dentro do território da Regional 12.

O termo de permissão temporária foi concedido ao estabelecimento.

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