Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
A solenidade de inauguração será nesta terça-feira (14/02), às 15h
A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (14/02), às 15h, a entrega do Posto João Machado dos Santos, localizado no Planalto Ayrton Senna. A unidade beneficiará cerca de 9,3 mil moradores da região, promovendo mais acesso à saúde básica no território.
Com a inauguração, Fortaleza passa a contar com 117 postos de saúde. Na unidade, serão ofertadas consultas médicas e de enfermagem, vacinação, curativos, medicamentos na farmácia básica, prevenção ginecológica e acompanhamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Serviço
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 14/02 (terça-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 14/02 (terça-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
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