Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A solenidade de inauguração será nesta terça-feira (14/02), às 15h
A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (14/02), às 15h, a entrega do Posto João Machado dos Santos, localizado no Planalto Ayrton Senna. A unidade beneficiará cerca de 9,3 mil moradores da região, promovendo mais acesso à saúde básica no território.
Com a inauguração, Fortaleza passa a contar com 117 postos de saúde. Na unidade, serão ofertadas consultas médicas e de enfermagem, vacinação, curativos, medicamentos na farmácia básica, prevenção ginecológica e acompanhamento dos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Serviço
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 14/02 (terça-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
Inauguração do Posto João Machado dos Santos
Data: 14/02 (terça-feira)
Horário: 15h
Endereço: Travessa João Henrique, 82 - Planalto Ayrton Senna
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