O Ministério Público do Ceará firmou, nesta segunda-feira (18/05), por meio da Promotoria de Justiça de Coreaú, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara dos Vereadores para garantir a realização de concurso público para cargos efetivos. O acordo foi celebrado após o MP constatar que o órgão nunca realizou concurso e mantinha todo o quadro formado por servidores comissionados, inclusive em funções permanentes, o que é irregular. Pelo TAC, a Câmara deverá criar cargos de agente administrativo e auxiliar de serviços gerais, além de realizar o concurso até o fim de 2026. O descumprimento das medidas pode gerar multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) É um acordo formal, celebrado na esfera administrativa entre o Ministério Público e o responsável por uma conduta irregular/ilegal, em que esta pessoa se compromete a ajustar e corrigir essa conduta para que o interesse público sej...
A Prefeitura de São Paulo abriu as inscrições para os artistas interessados em participar da Virada Cultural 2023. As propostas artísticas podem ser encaminhadas até o dia 5 de março por meio do formulário virtual.
A Virada Cultural paulistana ocupa a cidade por 24 horas com programação cultural gratuita distribuída por todas as regiões do município. A próxima edição será realizada nos dias 27 e 28 de maio. Entre as principais atrações estão música, dança, teatro, performances, artes visuais, saraus, e circo.
Público durante o show da Anelis Assumpção, com participação de Tulipa Ruiz e Negro Leo, no palco em homenagem a Itamar Assumpção, na Virada Cultural de 2022, em São Paulo. - Rovena Rosa/Agência Brasil
Na edição do ano passado, o evento atraiu mais de 3,1 milhões de pessoas. Foram mais de 500 atrações artísticas culturais em oito regiões da cidade e palcos espalhados em todas as regiões.
Edição: Marcelo Brandão
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