Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
APolícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta terça-feira (14), 277 frascos de uma droga conhecida popularmente como lança-perfume. A substância é utilizada em festas de carnaval e apresenta graves riscos à saúde. Uma pessoa foi presa em flagrante após abordagem a um ônibus interestadual.
Na manhã de hoje, no quilômetro 62 da BR-116, em Chorozinho, uma equipe da PRF deu ordem de parada a um ônibus interestadual que fazia o percurso do Rio de Janeiro para Sobral (CE). Durante a fiscalização ao bagageiro do ônibus, os policiais sentiram um forte odor de éter.
Entre as malas, a equipe da PRF encontrou duas bolsas contendo 277 frascos de 100ml de lança-perfume. A substância foi popularizada nas festas de carnaval no início do século passado, porém tem sua distribuição proibida no Brasil desde 1961, por conter em sua fórmula agentes químicos nocivos como o clorofórmio e o éter que causam danos neurológicos irreversíveis, palpitações, náuseas e depressão.
Os policiais rodoviários federais identificaram, a partir do mapa de assentos, que as bolsas eram levadas por um passageiro. Em um primeiro momento, o homem negou que possuísse os materiais, mas após a informação ser confirmada pela equipe da empresa de transportes, ele assumiu estar transportando os materiais.
O passageiro informou que teria recebido as malas de uma pessoa desconhecida no Rio de Janeiro e que alguém iria procurá-lo ao chegar no destino final. Ele foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e a ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Chorozinho.
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