O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Está aberta a votação para a escolha do Selo mais Bonito do Brasil em 2022. A ação é promovida pela Associação dos Filatelistas Brasileiros (FILABRAS), sendo uma oportunidade para a população conhecer o rico acervo de emissões filatélicas lançadas ano passado pelos Correios, além de dar destaque aos selos mais lembrados e reconhecidos.
Na disputa, estão todas as 20 emissões postais comemorativas e especiais de 2022, com estampas que homenageiam a cultura nacional, como por exemplo os selos sobre a “Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim”, o “Centenário da Semana de Arte Moderna” e o “Forró”; peças que retratam a flora nacional, como o selo “Suculentas”, e ainda emissões que ilustram fatos históricos importantes como a série “Bicentenário da Independência”.
As votações podem ser feitas até o dia 28/2, na página da FILABRAS.
Programação 2023 – A agenda de emissões comemorativas e especiais para este ano também irá expor uma temática diversa relacionada à cultura e história nacional. Aprovados pela Comissão Filatélica Nacional, veja alguns motivos que compõem o Programa de Selos Postais 2023 (PSP): Homenagem a Lygia Fagundes Telles; Mercados Centrais do Brasil; Moedas brasileiras; Faróis brasileiros; Dia Mundial da Amamentação; 150 anos do Elevador Lacerda; Família; e Homenagem ao médico Juliano Moreira. A programação completa e mais informações sobre o universo filatélico estão disponíveis no Blog da Filatelia.
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