Foto ilustrativa: Depositphotos.com. Recife (PE) - A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) decidiu não aprovar o pedido de incentivo fiscal apresentado pela Enel Distribuição Ceará, antiga Coelce, devido à ineficiência e não prestação de serviços adequados à população. A decisão consta da Proposta de Voto DC nº 490/2025, levada à deliberação da Diretoria Colegiada do órgão em reunião ocorrida no último dia 18 e aprovada por unanimidade. O pleito da empresa previa a concessão de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), no âmbito de um projeto de modernização protocolado em 30 de setembro deste ano. A Sudene, no entanto, optou pelo indeferimento, sustentando que a concessão do benefício seria incompatível com os princípios da moralidade administrativa, da eficiência e da supremacia do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição. Embora a legislação que rege os incentivos fiscais federais na área de atuação da Sudene se concentre, e...
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil realiza campanha de cadastramento da população para alertas pelo celular
Quer ser avisado da possível ocorrência de um desastre em sua região? Defesa Civil do Ceará realiza campanha de cadastramento da população para receber alerta por SMS. A princípio, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) visa ampliar o número de pessoas cadastradas para receber alertas de possíveis inundações, alagamentos, chuvas intensas ou deslizamentos de terra. Até o momento, o Estado conta com cerca de 120 mil cadastros, ou seja, cerca de 1,32% da população do Estado.
Alertas por SMS
Em primeiro lugar, para realizar o cadastro, basta enviar um SMS, mensagem de texto via celular, contendo o CEP da residência para o número 40199. Do mesmo modo, É possível cadastrar mais de um CEP, sendo o serviço gratuito; basta enviar mensagens individuais, contendo cada CEP de interesse. Além disso, o cidadão poderá cancelar o serviço poderá a qualquer momento. Para tanto, basta enviar a palavra SAIR e o CEP para 40199.
Clique aqui e leia mais sobre o SMS.
Ainda assim, no Ceará, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), desde 2018, envia os alertas. Em outras palavras, os alertas ocorrem em áreas específicas. Em síntese, as pessoas são orientadas quanto aos procedimentos a serem adotados.
Por exemplo, diante da previsão de uma chuva intensa, a população de um município ou região pode receber a seguinte mensagem: “Defesa Civil: Alerta risco de enxurrada para [nome do município ou região]. Evite transitar em áreas inundadas. Em emergências, ligue 193”.
Por fim, a população também recebe alertas dos incêndios florestais que ocorrem no segundo semestre. Enfim, o Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia móvel coordena o funcionamento do sistema.
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