Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil realiza campanha de cadastramento da população para alertas pelo celular
Quer ser avisado da possível ocorrência de um desastre em sua região? Defesa Civil do Ceará realiza campanha de cadastramento da população para receber alerta por SMS. A princípio, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEDEC) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) visa ampliar o número de pessoas cadastradas para receber alertas de possíveis inundações, alagamentos, chuvas intensas ou deslizamentos de terra. Até o momento, o Estado conta com cerca de 120 mil cadastros, ou seja, cerca de 1,32% da população do Estado.
Alertas por SMS
Em primeiro lugar, para realizar o cadastro, basta enviar um SMS, mensagem de texto via celular, contendo o CEP da residência para o número 40199. Do mesmo modo, É possível cadastrar mais de um CEP, sendo o serviço gratuito; basta enviar mensagens individuais, contendo cada CEP de interesse. Além disso, o cidadão poderá cancelar o serviço poderá a qualquer momento. Para tanto, basta enviar a palavra SAIR e o CEP para 40199.
Clique aqui e leia mais sobre o SMS.
Ainda assim, no Ceará, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), desde 2018, envia os alertas. Em outras palavras, os alertas ocorrem em áreas específicas. Em síntese, as pessoas são orientadas quanto aos procedimentos a serem adotados.
Por exemplo, diante da previsão de uma chuva intensa, a população de um município ou região pode receber a seguinte mensagem: “Defesa Civil: Alerta risco de enxurrada para [nome do município ou região]. Evite transitar em áreas inundadas. Em emergências, ligue 193”.
Por fim, a população também recebe alertas dos incêndios florestais que ocorrem no segundo semestre. Enfim, o Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com as operadoras de telefonia móvel coordena o funcionamento do sistema.
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