MP do Ceará orienta que Prefeitura de Aquiraz não utilize publicidade institucional para promoção pessoal 30 de julho de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, recomendou , na última segunda-feira (27/07), que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política do gestor municipal, secretários, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Pública por meio da publicidade institucional. A medida foi adotada após o MP instaurar Inquérito Civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa decorrente da utilização da publicidade oficial do Município. A conduta vai contra o princípio constitucional da impessoalidade, previsto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal. Na recomendação, o MP orienta que a Prefeitura se abstenha de promover, por qualquer meio, publicidade institucional que contenha nomes, imagens, símbolos, expressões, slogans ou q...
Reitor convoca planejamento intersetorial para execução de calendário de obras e manutenções; R$ 28 milhões já estão reservados
A administração superior da Universidade Federal do Ceará deu início a ações de planejamento intersetorial para proporcionar melhorias na infraestrutura física e na aplicação do orçamento em obras da Instituição. O encontro inaugural do processo ocorreu no dia 6 de fevereiro, por iniciativa do reitor Cândido Albuquerque, e tem prosseguido com articulações que visam projetar o investimento em obras e reformas para o ano de 2023. Têm trabalhado juntos representantes da Reitoria, da Superintendência de Infraestrutura e Gestão Ambiental (UFC Infra) e da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD).
O montante a ser investido totaliza R$ 28 milhões, provenientes tanto do orçamento anual da UFC quanto de emendas parlamentares. A atitude se comunica com o divulgado pelo Ministério da Educação quando da posse de seu novo dirigente, Camilo Santana. O ministério anunciou, ainda nos primeiros dias de gestão, que uma das prioridades será a elaboração de um estudo diagnóstico das obras paralisadas em universidades e campi federais, a fim de que sejam estimados e levantados os recursos necessários para garantir sua retomada e possibilitar a entrega dos equipamentos, tão necessários para as respectivas comunidades universitárias.
Para o reitor Cândido Albuquerque, a postura resoluta com relação às obras é tanto um compromisso assumido quanto uma cultura consolidada na UFC. “Nos últimos três anos, muito foi feito nesse sentido de sanar essas dificuldades. Em agosto de 2020, no auge da pandemia, anunciamos o maior pacote de investimentos do passado recente na UFC, com R$ 27 milhões destinados à retomada/conclusão de obras, a melhorias na acessibilidade e à aquisição de mobiliário, computadores e aparelhos de ar-condicionado", relatou.
Foram mais de 50 obras viabilizadas a partir do pacote, entre as já concluídas, em andamento, licitadas aguardando início, em fase de licitação e com previsão de licitação. “Cada um desses projetos e obras materializa o esforço de muitas mentes e mãos que, com seu trabalho, têm ajudado a modificar a paisagem da Universidade Federal do Ceará, entregando novos blocos e laboratórios, revitalizando equipamentos culturais, tornando acessíveis a todos nossos espaços e aperfeiçoando nossa forma de ensinar, pesquisar e prestar serviços”, enumerou o dirigente.
A cultura mencionada tem favorecido boas práticas como a execução de um calendário de manutenções preventivas em prédios e equipamentos, preservando os bens imóveis e móveis da União para, com a garantia de sua durabilidade, seguir colocando-os à disposição da UFC. Muitas das obras de 2023, uma vez que uma leva de prédios novos e inacabados já foi concluída, dizem respeito a reformas e adequações em laboratórios e blocos que não passavam por tratamento estrutural há pelo menos uma década.
O contexto tem sido fortalecido pelo enraizamento de outra cultura: a dos dados e da transparência. Esta é exemplificada pelo ferramental de Business Intelligence representado pelos Painéis UFC, pela sistematização contida no Relatório de Gestão anual e pelo envolvimento da comunidade com o recém-concluído Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o quadriênio 2023-2027.
Fonte: Gabinete do Reitor – e-mail: greitor@ufc.br
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.