Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O IBGE divulgou hoje os rendimentos per capita do Brasil e dos estados, registrados em 2022. Na média nacional, o valor mensal foi de R$ 1.625 por domicílio. O cálculo é feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), e leva em conta a soma da renda do trabalho e de outras fontes recebidas por cada morador de uma residência. Estão inclusos pensionistas, empregados domésticos e familiares dos empregados domésticos. O rendimento domiciliar per capita é obtido, então, pela divisão do valor total do domicílio com o número de moradores.
Na pesquisa por estados, o maior valor foi registrado no Distrito Federal, de R$ 2.913. Na sequência, estão São Paulo (R$ 2.148), Rio Grande do Sul (R$ 2.087), Santa Catarina ((R$ 2.018) e Rio de Janeiro (R$ 1.971). Os menores valores estão no Maranhão (R$ 814), Alagoas (R$ 935), Amazonas (R$ 965), Bahia (R$ 1.010) e Pernambuco (R$ 1.010).
O valor médio nacional de 2022 representa um crescimento de 16% em relação ao rendimento domiciliar per capita de 2021, que foi de R$ 1.367. O valor daquele ano foi o menor da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012.
Edição: Fernando Fraga
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