Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O risco de surto de sarampo no continente americano é o mais alto dos últimos 30 anos. O alerta é da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e foi divulgado nesta segunda-feira (13) no Brasil. 
A organização pede que os países retomem a cobertura vacinal infantil e atualizem os planos de resposta ao sarampo para evitar a volta da transmissão endêmica do vírus. De acordo com o documento, os surtos mais significativos ocorreram no Brasil, onde a circulação endêmica continua.
Segundo Ana Caetano, presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, o continente americano havia ficado livre do sarampo em 2016. Entretanto, com a baixa cobertura vacinal, essa realidade voltou.
"O que aconteceu é que, nos últimos anos, houve uma redução muito grande nessa cobertura vacinal. Então, para se ter uma ideia, no último ano o Brasil teve uma redução de 50% na cobertura vacinal. Isso fez com que novos casos, vindos de outros países, começassem a entrar nos países da América, não só no Brasil, mas na Argentina, no Chile."
Em 2021, apenas seis países do continente atingiram o nível recomendado de 95% de cobertura com duas doses. E outros dez países relataram cobertura inferior a 80%.
De acordo com o Programa Nacional de Imunizações, até 2015, o percentual de brasileiros protegidos pelas vacinas atingia as metas de público-alvo, mas com o retrocesso da imunização, a porcentagem voltou aos níveis da década de 1980.
Entre 2018 e 2021, 26 crianças menores de 5 anos foram vítimas da doença no país. Nas duas décadas anteriores, apenas um óbito havia sido registrado.
Ana Caetano explica que o sarampo é um vírus altamente contagioso e que o esclarecimento da população é um aliado para o enfrentamento da doença. "Explicar e informar a população, corretamente, que a vacina é necessária para evitar que a gente tenha um surto de sarampo no Brasil. E a doença vem exatamente disso, desses países onde aparecem movimentos anti-vacina e, principalmente, as fake news com relação às vacinas."
No final de janeiro, o Ministério da Saúde anunciou a campanha de multivacinação contra poliomielite e sarampo nas escolas, que deve ocorrer a partir do mês de maio.
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