A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924 é a previsão de renovação automática da CNH para motoristas que não tenham recebido multas de trânsito nos 12 meses anteriores à renovação. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino. Segurança no trânsito Na ação, a associação contesta o dispositivo da Medida Provisória (MP) 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que dispensa o condutor cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) da realização dos exames médicos e psicológicos para renovação da CNH. Segundo a Abrapsit, a medida coloca em risco a vida e a segurança no trânsito, além de abrir brechas para que condutores burlem o sistema — por exemplo, transferindo multas para terceiros. Outro argumento apresentado é o d...
A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que, até a tarde desta segunda-feira, 27 de fevereiro, o Município notificou 214.142 pacientes, nenhum caso suspeito, 155.512 casos descartados e 58.630 confirmados. Nenhum paciente hospitalizado, 03 em isolamento domiciliar, 57.898 que já estão recuperados, e 729 óbitos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.