Mais de 80,5 mil empregadores de trabalhadores domésticos de todo o país receberão avisos, a partir desta quarta-feira (17), para regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados . Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação , com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades e para dar a oportunidade de regularização voluntária dos débitos com o FGTS até 31 de outubro de 2025 . Após este prazo, os casos não regularizados podem ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos, o que pode levar a penalidades legais. Recebimento de notificações Os avisos eletrônicos do governo federal serão realizados via sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) , que permite a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho e o empregador. Os alertas são baseados em dados que mostram indícios de que os e...
Secretaria da Saúde de Sobral realiza audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, realizará, no dia 27 de fevereiro (segunda-feira), às 8h30, uma audiência pública para apresentação do relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.
A sessão acontecerá no plenário 5 de Julho, na Câmara Municipal, e será transmitida pelas páginas do Facebook do Conselho Municipal de Saúde (Cmssaude Sobral) e dohttps://www.facebook.com/falasaudesobral
A ação visa a transparência e o direito de fala à população. Durante a audiência, todos os responsáveis pelos projetos e programas que envolvem a Secretaria da Saúde estarão apresentando detalhadamente as ações.
A cada quadrimestre, a Secretaria realiza esta prestação de contas durante audiência pública e oferece oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta.
A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.
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