O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Secretaria da Saúde de Sobral realiza audiência pública para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022
A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Saúde, realizará, no dia 27 de fevereiro (segunda-feira), às 8h30, uma audiência pública para apresentação do relatório detalhado do terceiro quadrimestre de 2022 do Fundo Municipal de Saúde.
A sessão acontecerá no plenário 5 de Julho, na Câmara Municipal, e será transmitida pelas páginas do Facebook do Conselho Municipal de Saúde (Cmssaude Sobral) e dohttps://www.facebook.com/falasaudesobral
A ação visa a transparência e o direito de fala à população. Durante a audiência, todos os responsáveis pelos projetos e programas que envolvem a Secretaria da Saúde estarão apresentando detalhadamente as ações.
A cada quadrimestre, a Secretaria realiza esta prestação de contas durante audiência pública e oferece oportunidade aos munícipes para darem sugestões e opiniões sobre os diversos setores ligados à pasta.
A audiência pública é realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, em seu capítulo IV, artigo 36, orienta que o gestor do SUS elabore relatório detalhado, dividido por quadrimestre, com informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.