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BPC: governo cria prazos para atualizar cadastro e evitar fraudes Beneficiário terá 45 ou 90 dias para atualizar a depender de onde mora

  O governo federal publicou nesta sexta-feira (26)   novos prazos para a atualização cadastral   do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.  Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50

Seplag realiza primeira reunião com Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará

 


A secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, recebeu, na manhã desta quarta-feira (15) os representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). A reunião contou com a participação de 23 entidades e deliberou pelo encaminhamento ao governador Elmano de Freitas dos nomes que serão designados para compor a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Segundo a titular da Seplag, a idéia é que a Menp esteja instalada até a primeira semana de março.

Os nomes e os pleitos apresentados serão encaminhados ao governador pela secretária Sandra Machado que colocou-se à disposição para dialogar com os representantes, sempre que for necessário. “Eu acredito que nós precisamos reforçar a dignidade dos nossos servidores. Precisamos trabalhar para construir um diálogo justo e igualitário. Aqui, na minha função atual, vocês podem contar com essa intenção e essa ação e acredito que o governador Elmano é sensível a manutenção desse diálogo”, ressalta a secretária.

Durante a reunião, a secretária informou ainda que já enviou ofício aos membros da bancada do Governo na Menp, solicitando a indicação dos titulares e suplentes que comporão a Mesa Central de Negociação, bem como a todas as setoriais do Estado, recomendando a indicação dos titulares e suplentes das mesas setoriais. “A Mesa Central traz a descrição das pautas maiores e gerais, enquanto as mesas setoriais oportunizam cada categoria a discutir as suas pautas específicas”, explica a secretária.

A Mesa Central de Negociação Permanente (Menp) será constituída por cinco membros efetivos e cinco suplentes de cada bancada, sendo a bancada do Governo composta por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de dois indicados do Gabinete do Governador. Já a bancada dos servidores é composta pelos indicados do Fuaspec. A secretaria executiva da Menp é de responsabilidade da Seplag.

As mesas setoriais são formadas também por cinco membros efetivos de cada bancada, sendo a bancada do Governo formada por membros da secretaria setorial específica e a bancada dos servidores formada por representantes da categoria.

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