Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Seplag realiza primeira reunião com Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará
A secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, recebeu, na manhã desta quarta-feira (15) os representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). A reunião contou com a participação de 23 entidades e deliberou pelo encaminhamento ao governador Elmano de Freitas dos nomes que serão designados para compor a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Segundo a titular da Seplag, a idéia é que a Menp esteja instalada até a primeira semana de março.
Os nomes e os pleitos apresentados serão encaminhados ao governador pela secretária Sandra Machado que colocou-se à disposição para dialogar com os representantes, sempre que for necessário. “Eu acredito que nós precisamos reforçar a dignidade dos nossos servidores. Precisamos trabalhar para construir um diálogo justo e igualitário. Aqui, na minha função atual, vocês podem contar com essa intenção e essa ação e acredito que o governador Elmano é sensível a manutenção desse diálogo”, ressalta a secretária.
Durante a reunião, a secretária informou ainda que já enviou ofício aos membros da bancada do Governo na Menp, solicitando a indicação dos titulares e suplentes que comporão a Mesa Central de Negociação, bem como a todas as setoriais do Estado, recomendando a indicação dos titulares e suplentes das mesas setoriais. “A Mesa Central traz a descrição das pautas maiores e gerais, enquanto as mesas setoriais oportunizam cada categoria a discutir as suas pautas específicas”, explica a secretária.
A Mesa Central de Negociação Permanente (Menp) será constituída por cinco membros efetivos e cinco suplentes de cada bancada, sendo a bancada do Governo composta por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de dois indicados do Gabinete do Governador. Já a bancada dos servidores é composta pelos indicados do Fuaspec. A secretaria executiva da Menp é de responsabilidade da Seplag.
As mesas setoriais são formadas também por cinco membros efetivos de cada bancada, sendo a bancada do Governo formada por membros da secretaria setorial específica e a bancada dos servidores formada por representantes da categoria.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.