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Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

  A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no  Repórter Brasil Tarde , da  TV Brasil As entidades pretendem suspender a  Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...

Seplag realiza primeira reunião com Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará

 


A secretária do Planejamento e Gestão, Sandra Machado, recebeu, na manhã desta quarta-feira (15) os representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec). A reunião contou com a participação de 23 entidades e deliberou pelo encaminhamento ao governador Elmano de Freitas dos nomes que serão designados para compor a Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp). Segundo a titular da Seplag, a idéia é que a Menp esteja instalada até a primeira semana de março.

Os nomes e os pleitos apresentados serão encaminhados ao governador pela secretária Sandra Machado que colocou-se à disposição para dialogar com os representantes, sempre que for necessário. “Eu acredito que nós precisamos reforçar a dignidade dos nossos servidores. Precisamos trabalhar para construir um diálogo justo e igualitário. Aqui, na minha função atual, vocês podem contar com essa intenção e essa ação e acredito que o governador Elmano é sensível a manutenção desse diálogo”, ressalta a secretária.

Durante a reunião, a secretária informou ainda que já enviou ofício aos membros da bancada do Governo na Menp, solicitando a indicação dos titulares e suplentes que comporão a Mesa Central de Negociação, bem como a todas as setoriais do Estado, recomendando a indicação dos titulares e suplentes das mesas setoriais. “A Mesa Central traz a descrição das pautas maiores e gerais, enquanto as mesas setoriais oportunizam cada categoria a discutir as suas pautas específicas”, explica a secretária.

A Mesa Central de Negociação Permanente (Menp) será constituída por cinco membros efetivos e cinco suplentes de cada bancada, sendo a bancada do Governo composta por representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de dois indicados do Gabinete do Governador. Já a bancada dos servidores é composta pelos indicados do Fuaspec. A secretaria executiva da Menp é de responsabilidade da Seplag.

As mesas setoriais são formadas também por cinco membros efetivos de cada bancada, sendo a bancada do Governo formada por membros da secretaria setorial específica e a bancada dos servidores formada por representantes da categoria.

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