Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apresentará, na manhã desta quinta-feira (16), o Plano Operacional das Forças de Segurança para o Carnaval 2023. As ações serão divulgadas na sede do órgão, às 11 horas.
Serviço:
Plano Operacional Carnaval 2023
Data: Quinta-feira (16/02/2023)
Horário: 11h
Local: Sede da SSPDS – Av. Bezerra de Menezes, 581 – São Gerardo, Fortaleza
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