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PMCE apreende duas armas de fogo durante ação em Caucaia

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nessa quarta-feira (19), duas armas de fogo artesanais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia. A equipe policial foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para verificar uma ocorrência em uma via pública no bairro Guaié. No local indicado, os agentes realizaram uma busca e encontraram um rifle artesanal, de calibre não identificado, e uma arma artesanal calibre .40. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um procedimento foi registrado. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.

TJCE aprova distribuição de 220 cargos de assistente de apoio judiciário para todas as varas da Justiça

 

Com a finalidade de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas, conforme as prioridades definidas para a Gestão 2023/2025, as Unidades Judiciais de Primeiro Grau de todo o Judiciário estadual vão ganhar um assistente de apoio judiciário. Para isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), resolução durante sessão do Pleno visando a distribuição dos 220 cargos para as varas, incluindo o Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

Atualmente, 147 unidades judiciárias contam com assistentes de apoio judiciário, designados por prazo determinado, enquanto a medida possibilitará a lotação definitiva em 336 unidades. Desse modo, todas as varas judiciais, da Capital e do Interior, passam a contar com dois assistentes (assistente de unidade judiciária e assistente de apoio judiciário), com exceção dos Juizados Especiais (são atendidos pelos juízes leigos); Vara de Delitos de Organizações Criminosas e Vara de Custódia da Comarca de Fortaleza (que contam com estruturas funcionais específicas); e as comarcas agregadas ou em processo de agregação.

Durante a sessão plenária, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, falou sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão, com criação prevista no artigo 4º, da Lei Estadual nº 18.309, de 16 de fevereiro de 2023. “Fizemos um debate técnico e achamos mais indicado fazer dessa forma, com todas as unidades ganhando um novo servidor. Todos os magistrados agora terão dois assistentes para auxiliar nas demandas. Essa nossa reforma visando a produtividade ensejou isso. É uma grande melhoria para todos nós”, explicou.

Os assistentes de apoio judiciário lotados no NPR atuarão nos programas de descongestionamento e parte deles poderá atender, excepcionalmente, demandas específicas das unidades não contempladas, bem como aquelas que registrem alto índice de casos novos.

NA JUSTIÇA DE 2º GRAU

A resolução publiciza também a nova estrutura de cargos comissionados do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.309, contemplando a criação de 50 cargos de assessoria para os gabinetes dos desembargadores.

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