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Bolsonaro pede ao STF anulação da delação de Mauro Cid Defesa alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório

  A   defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid . De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista.  "O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco", afirmou. O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista  Veja  publicar que Cid mentiu no depoimento. Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da e...

TJCE aprova distribuição de 220 cargos de assistente de apoio judiciário para todas as varas da Justiça

 

Com a finalidade de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas, conforme as prioridades definidas para a Gestão 2023/2025, as Unidades Judiciais de Primeiro Grau de todo o Judiciário estadual vão ganhar um assistente de apoio judiciário. Para isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), resolução durante sessão do Pleno visando a distribuição dos 220 cargos para as varas, incluindo o Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

Atualmente, 147 unidades judiciárias contam com assistentes de apoio judiciário, designados por prazo determinado, enquanto a medida possibilitará a lotação definitiva em 336 unidades. Desse modo, todas as varas judiciais, da Capital e do Interior, passam a contar com dois assistentes (assistente de unidade judiciária e assistente de apoio judiciário), com exceção dos Juizados Especiais (são atendidos pelos juízes leigos); Vara de Delitos de Organizações Criminosas e Vara de Custódia da Comarca de Fortaleza (que contam com estruturas funcionais específicas); e as comarcas agregadas ou em processo de agregação.

Durante a sessão plenária, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, falou sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão, com criação prevista no artigo 4º, da Lei Estadual nº 18.309, de 16 de fevereiro de 2023. “Fizemos um debate técnico e achamos mais indicado fazer dessa forma, com todas as unidades ganhando um novo servidor. Todos os magistrados agora terão dois assistentes para auxiliar nas demandas. Essa nossa reforma visando a produtividade ensejou isso. É uma grande melhoria para todos nós”, explicou.

Os assistentes de apoio judiciário lotados no NPR atuarão nos programas de descongestionamento e parte deles poderá atender, excepcionalmente, demandas específicas das unidades não contempladas, bem como aquelas que registrem alto índice de casos novos.

NA JUSTIÇA DE 2º GRAU

A resolução publiciza também a nova estrutura de cargos comissionados do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.309, contemplando a criação de 50 cargos de assessoria para os gabinetes dos desembargadores.

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