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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

TJCE dá prosseguimento a concurso para nomear analistas judiciários: pessoas com deficiência aprovadas são convocadas para avaliação médica

 Convocadas para avaliação médica, nesta quarta-feira (08/02), pessoas com deficiência aprovadas no concurso público para analista da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deverão ser providas neste certame. Os candidatos serão avaliados por equipe multiprofissional, na Clínica da Cidade, localizada na Avenida Barão de Studart, 1182, em Fortaleza.

Clique AQUI para conferir os nomes, publicados no Diário da Justiça do dia 31 de janeiro. O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência ao horário da avaliação. Somente será atendido no dia, horário e local de convocação, que será enviado a cada pessoa, por e-mail. Não será permitida a entrada de acompanhantes nem haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência.

Os documentos que deverão ser apresentados no dia avaliação são: identidade original; laudo médico (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 meses anteriores, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID; a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão; e apresentação dos exames necessários para comprovação da deficiência declarada.

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