O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Na manhã desta sexta-feira (17), a Polícia Militar do Ceará (PMCE) dará início a Operação Carnaval que acontecerá entre os dias 17 a 22 de fevereiro de 2023. O embarque da tropa acontecerá às 6h30, no Quartel do Comando Geral, com destinos para a região metropolitana de Fortaleza, norte e sul do Estado.
Serviço:
Embarque da tropa para Operação Carnaval 2023
Data: Sexta-feira (17/02/2023)
Horário: 06h30
Local: Quartel do Comando Geral (QCG), localizado na Avenida Aguanambi, 2280, Fortaleza
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