O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (Lead) e do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro), divulga o Programa Gratuito de Ensino Digital, voltado para profissionais de educação e professores da rede pública e privada de ensino do Brasil, dos Ensinos Médio e Superior.
O programa, que será executado a partir de investimentos da Dell Computadores do Brasil LTDA, será ofertado de forma online e gratuita. Os cursos serão acessíveis para as Pessoas com Deficiência (PcD).
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