O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (Lead) e do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro), divulga o Programa Gratuito de Ensino Digital, voltado para profissionais de educação e professores da rede pública e privada de ensino do Brasil, dos Ensinos Médio e Superior.
O programa, que será executado a partir de investimentos da Dell Computadores do Brasil LTDA, será ofertado de forma online e gratuita. Os cursos serão acessíveis para as Pessoas com Deficiência (PcD).
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