Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
A Universidade Estadual do Ceará (Uece), por meio da Pró-reitoria de Extensão (Proex), do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Dell (Lead) e do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro), divulga o Programa Gratuito de Ensino Digital, voltado para profissionais de educação e professores da rede pública e privada de ensino do Brasil, dos Ensinos Médio e Superior.
O programa, que será executado a partir de investimentos da Dell Computadores do Brasil LTDA, será ofertado de forma online e gratuita. Os cursos serão acessíveis para as Pessoas com Deficiência (PcD).
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