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Ação integrada da PMCE e PCCE resulta na prisão de trio suspeito de crimes em Penaforte

  Com a ação, foram apreendidas duas armas de fogo, munições e quantidades de drogas com os suspeitos Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois homens e uma mulher suspeitos de envolvimento em crimes registrados na cidade de Penaforte, que fica na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Um dos suspeitos foi capturado na noite dessa sexta-feira (17), enquanto os outros dois suspeitos foram presos neste sábado (18). Durante um patrulhamento na noite dessa sexta, uma composição de militares recebeu informações de policiais civis da Delegacia Municipal de Penaforte sobre a localização de dois homens que teriam envolvimento com um crime de homicídio, ocorrido na última terça-feira (14), na região. Com as informações, os policiais militares empreenderam diligências e localizaram dois suspeitos com as mesmas características repassadas pela Polícia Civil. Com a aproximação da composi

Valor per capita para cálculo de repasse do Previne Brasil é R$ 5,95

 O Ministério da Saúde (MS) publicou hoje (10), no Diário Oficial da União, portaria com os valores de referência do incentivo financeiro com base em critério populacional, que os municípios e o Distrito Federal receberão no ano 2023, no âmbito do financiamento da Atenção Primária à Saúde. No total, será disponibilizado cerca de R$ 1,27 bilhão a ser pago via Programa Previne Brasil, no componente orçamentário capitação ponderada.

De acordo com a Portaria nº 74, o valor per capita anual será R$ 5,95, para o cálculo do incentivo financeiro, com base em critério populacional, recursos que serão transferidos aos municípios e ao Distrito Federal nas 12 competências financeiras do ano de 2023. O valor é o mesmo do ano passado.

Em vigor desde janeiro de 2020, o incentivo financeiro considera a estimativa populacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vigente na data do cálculo. A transferência do incentivo ocorre do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde de forma automática.

Os recursos do Previne Brasil são repassados aos municípios considerando critérios como cadastro de pessoas nos serviços da atenção primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

Previne Brasil

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrar mais usuários nos postos de saúde, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

O componente capitação ponderada considera fatores de ajuste como a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil de idade e a classificação rural-urbana do município, de acordo com o IBGE.

Por meio deste cadastro é possível estimar o quantitativo da população que poderá fazer uso dos serviços prestados pela equipe, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF), oferecendo subsídios ao planejamento das equipes na oferta de serviços e o acompanhamento dos indivíduos, famílias e comunidades.

Edição: Maria Claudia

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