O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Uma equipe formada por três velejadores voluntários do Movimento Escoteiro navegam, desde ontem (10), pela costa brasileira em um trajeto iniciado em Natal e com destino final no Porto de Paranaguá, no estado do Paraná. Trata-se da primeira expedição com um veleiro de 51 pés apreendido pela Polícia Federal em 2021. Uma negociação em âmbito judicial envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e a Marinha do Brasil selou a doação da embarcação aos Escoteiros do Brasil.
A navegação pela costa do país, passando por diversos estados, foi viabilizada após o repasse do veleiro receber a anuência da Justiça Federal. É uma expedição inédita para os escoteiros brasileiros. A jornada dependerá do clima e poderá levar até 30 dias. Estão previstas paradas nas quais os escoteiros locais poderão visitar a embarcação.
O Movimento Escoteiro é um movimento educacional existente no mundo desde o início do século passado que incentiva o desenvolvimento e a proatividade de crianças, adolescentes e jovens. Por meio de atividades atraentes, são cultivados valores como a fraternidade, a justiça e a preocupação com o meio ambiente.
A associação sem fins lucrativos Escoteiros do Brasil foi fundada em 1924 para promover esse movimento no país. Segundo relatório apresentado em 2020, a entidade tem mais de 79 mil associados e está presente em quase 700 municípios brasileiros.
Segundo os Escoteiros do Brasil, a transferência da embarcação, por ora, tem caráter provisório, mas deverá se tornar definitiva. A entidade pretende empregá-lo em um projeto de longo prazo que visa oferecer às crianças, adolescentes e jovens a oportunidade de aprofundar o conhecimento sobre o mundo marítimo em um veleiro-escola.
Batizado de Lamia, o veleiro foi interceptado e apreendido em setembro de 2021 por transporte de substâncias ilícitas próximo ao arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Na ocasião, dois tripulantes estrangeiros foram presos em flagrante.
Edição: Fábio Massalli
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