Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
O projeto o “Mulheres Empreendedoras” visa beneficiar e desenvolver as áreas menos favorecidas da cidade
Projeto de Indicação de autoria da vereadora Estrela Barros (Rede) propõe a instalação de um complexo de banheiros públicos no projeto Mulheres Empreendedoras, localizado próximo à Areninha do Pirambu. A vereadora destaca que a Prefeitura de Fortaleza entregou o projeto com 10 boxes, visando estimular o empreendedorismo feminino, possibilitando o acesso ao financiamento de maquinas, insumos e equipamentos, além de proporcionar as capacitações e consultorias gerenciais, mas necessita de uma melhor estrutura para o atendimento da população.
Segundo ela, o “Mulheres Empreendedoras” visa beneficiar e desenvolver as áreas menos favorecidas da cidade, dando prioridade aos empreendimentos localizados em bairros com menor índice de desenvolvimento humano, mas é fundamental que a estrutura passe a contar com o complexo de banheiros para atender a população que frequenta e trabalha na região.
“A iniciativa desse meu projeto surgiu da necessidade em atender a população que frequenta e trabalha na região. O complexo de banheiros qualifica o ambiente e oferece mais conforto para quem frequenta o local, pactua com a sociedade e entrega um ambiente melhor e mais estruturado para que o visitante e o fortalezense possam melhor utilizá-lo”, afirma a vereadora Estrela Barros.
Foto: Evilázio Bezerra
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