Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Júnior Silva
A Secretaria de Cultura de Juazeiro abriu Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para realização da 45ª Vaquejada do Município. O Edital estará aberto para Consulta Pública até o dia 2 de abril. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: secult@juazeiro.ce.gov.br.
O evento está previsto para acontecer de 6 a 9 de julho. A OSC selecionada vai organizar toda a programação da Vaquejada, bem como cuidar do gerenciamento das áreas administrativa e financeira.
Confira o edital abaixo.
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