Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quarta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 , que discute a validade da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero e não destinaram valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições anteriores a 2022. A sessão de hoje foi dedicada à leitura do relatório (resumo do caso) do ministro Gilmar Mendes e pelas sustentações orais das partes e de representantes da sociedade admitidos no processo para contribuir com argumentos (amici curiae). A análise será retomada em data a ser definida, com a apresentação dos votos. Anistia De acordo com os artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 117/2022, o descumprimento dessas regras eleitorais não acarretará sanções aos partidos políticos, como devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário das eleições anteriores à...
Júnior Silva
A Secretaria de Cultura de Juazeiro abriu Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para realização da 45ª Vaquejada do Município. O Edital estará aberto para Consulta Pública até o dia 2 de abril. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail: secult@juazeiro.ce.gov.br.
O evento está previsto para acontecer de 6 a 9 de julho. A OSC selecionada vai organizar toda a programação da Vaquejada, bem como cuidar do gerenciamento das áreas administrativa e financeira.
Confira o edital abaixo.
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