Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Dado registrado pelo IBGE aponta que essa também é a menor taxa do estado desde 2014
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mercado de trabalho cearense registrou uma taxa de desemprego de 7,8% no quarto trimestre de 2022, a mais baixa taxa de desemprego do Ceará desde 2014, segundo a série histórica.
O número também é o menor registrado entre os estados do Nordeste durante o período. Na região, depois do Ceará (7,8%), vêm Maranhão (8,3%) e Alagoas (9,3%).
A população ocupada do estado chegou a 3,7 milhões de pessoas, recuperando os patamares de 2019, antes do início da pandemia. O nível de ocupação, que representa o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, chegou a 48,8%. No comparativo com o mesmo período do ano anterior, a redução da taxa de desemprego no Ceará marcou 3,3 pontos percentuais (11,1% no último quadrimestre de 2021).
“Após o maior impacto da pandemia, especialmente em 2020, percebemos uma retomada constante e gradual da economia, que tem refletido no mercado de trabalho. Desde o terceiro trimestre de 2021 que a taxa de desemprego vem regredindo, alcançando o patamar de 7,8%, no quarto trimestre desse ano, o que nos deixa muito felizes, pois representa mais oportunidades para os cearenses”, analisa o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Vladyson Viana, e, em breve, titular da Secretaria do Trabalho.
O rendimento médio do trabalhador, no quarto trimestre de 2022, chegou a R$ 1.776,00. “A superação desse número representa uma meta para a nossa gestão. Temos o intuito de estabelecer estratégias para ampliar estes valores e garantir um melhor rendimento para o cearense”, acrescenta Viana.
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