Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) interrompeu, na madrugada deste domingo (5), um vazamento de gás em um estabelecimento comercial no bairro José Airton Machado, no município de Quixeramobim – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. No local, 16 botijões de gás, sendo sete cheios e nove vazios, foram apreendidos por estarem em desacordo com a legislação. No piso superior do lugar, havia residências particulares.
O também comércio não possuía certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, nem alvará de funcionamento ou preventivo contra incêndio. O proprietário do estabelecimento, um homem de 35 anos, compareceu à Delegacia Municipal de Quixeramobim, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental.
Prevenção
Em casos de vazamento de gás de cozinha, é importante desligar o quadro de energia da residência e não acender ou desligar a tomada de energia. Também é recomendado abrir portas e janelas para que o ambiente fique arejado e evitar bater, arrastar ou acender qualquer fonte de calor. Se possível, desconectar o botijão de gás e levá-lo para um local ventilado, assim como retirar todas as pessoas de dentro de casa e ligar imediatamente para o número 193.
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