Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) interrompeu, na madrugada deste domingo (5), um vazamento de gás em um estabelecimento comercial no bairro José Airton Machado, no município de Quixeramobim – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. No local, 16 botijões de gás, sendo sete cheios e nove vazios, foram apreendidos por estarem em desacordo com a legislação. No piso superior do lugar, havia residências particulares.
O também comércio não possuía certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, nem alvará de funcionamento ou preventivo contra incêndio. O proprietário do estabelecimento, um homem de 35 anos, compareceu à Delegacia Municipal de Quixeramobim, onde foi autuado em flagrante por crime ambiental.
Prevenção
Em casos de vazamento de gás de cozinha, é importante desligar o quadro de energia da residência e não acender ou desligar a tomada de energia. Também é recomendado abrir portas e janelas para que o ambiente fique arejado e evitar bater, arrastar ou acender qualquer fonte de calor. Se possível, desconectar o botijão de gás e levá-lo para um local ventilado, assim como retirar todas as pessoas de dentro de casa e ligar imediatamente para o número 193.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.