Foto: Gustavo Moreno O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão desta quarta-feira (8), se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, especialmente após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. A discussão ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 630852 , com repercussão geral reconhecida (Tema 381). Estatuto do Idoso O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentaçã...
DJ Tai prestigia evento de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da pessoa Autista na Câmara, ao lado do vereador Márcio Martins
O músico DJ Tai prestigiou a instalação da Parlamentar em Defesa da pessoa Autista na Câmara Municipal de Fortaleza na quinta-feira, 2 de março. O artista também é um dos representantes na luta em prol das pessoas com autismo no Ceará.
A sessão solene foi idealizada pelo vereador Márcio Martins.
"A melhor forma de agir com uma pessoa diagnosticada com o espectro autista é igual a com qualquer pessoa: com empatia, respeito e educação. A frente parlamentar mostra que os vereadores são sensíveis à causa", disse DJ Tai emocionado.
No encontro estavam presentes autoridades de órgãos responsáveis por atuar de maneira direta ou indireta na causa das pessoas com deficiências, assim como, parlamentares de outros municípios envolvidos com o segmento. Entre os convidados, estava o Secretário de Saúde de Maracanaú, Capitão Wagner.
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