Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento. De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recid...
O Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e promotores de Justiça com atuação na esfera criminal reuniram-se nesta sexta-feira (3), na capital paulista, com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para discutir formas de combater o uso do Pix como pagamento por resgates em sequestros relâmpagos. A primeira reunião entre as entidades ocorre depois de o Ministério Público ter observado o aumento exponencial desse tipo de crime.
"Queremos tomar algumas providências para que isso não seja tão fácil para os criminosos. A reunião foi produtiva, mas não vamos comentar algumas questões porque esse encontro terá desdobramentos e queremos fazer isso dar certo", disse o promotor criminal do Fórum da Barra Funda, Marcelo Barone.
A primeira ação será envolver, além dos bancos, todas as instituições que trabalham com Pix e não fazem parte da Febraban. "O que o MP busca é uma medida que faça com que esse tipo de crime diminua em São Paulo. Nossa primeira conversa foi com a Febraban e agora vamos buscar essas outras instituições".
O promotor não deu um prazo para a implantação das ações, mas destacou a necessidade de que seja o mais rápido possível. Segundo ele, a polícia também já está conversando com a Febraban.
"Um dos assuntos que está no nosso diálogo é a presença de geolocalização no aplicativo do banco. Isso envolve diálogo e muitas outras questões que discutiremos mais. Esse seria um ponto fundamental porque a polícia teria informação mais precisa sobre o local onde é feita a transação e aí os criminosos seriam presos em flagrante", explicou Barone.
O promotor criminal disse ainda que uma das dificuldades para coibir esse tipo de crime é a existência de pessoas que fornecem sua conta para que o dinheiro seja transferido e diluído, os chamados ponteiros.
"Esses ponteiros têm que saber que responderão por extorsão e extorsão mediante sequestro com penas altíssimas, em torno de 17 anos de prisão. E esses ponteiros são pessoas comuns cooptadas e pagas para ceder sua conta. Infelizmente se não tivermos ajuda e participação de todos envolvidos nessa questão, não teremos solução para o problema", disse Barone.
Edição: Denise Griesinger
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