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TV Brasil exibe dois jogos do Brasileirão Série B neste domingo Partidas serão entre Botafogo e Vila Nova e Goiás e Coritiba

    TV Brasil  transmite dois confrontos da décima rodada do Campeonato Brasileiro da Série B neste domingo (16), ao vivo. Às 11h, a emissora pública acompanha a disputa entre o Botafogo de São Paulo e o Vila Nova de Goiás e, às 18h30, o jogo entre o Goiás e o Coritiba. O canal faz um aquecimento de 15 minutos antes do duelo da manhã e de 30 minutos antes da segunda partida do dia. Durante esse pré-jogo, a equipe da  TV Brasil  traz as principais notícias sobre os clubes, informa as escalações para os embates e apresenta a classificação atualizada dos times na competição. Saiba como assistir aos jogos da Série B na  TV Brasil A jornada esportiva da Série B do Campeonato Brasileiro na programação da  TV Brasil  começa logo cedo neste domingo (16), a partir das 10h45, com o esquenta para a partida Botafogo x Vila Nova, que será disputada no Estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. André Marques narra a peleja, que tem os comentários das jornalistas Brenda Balbi e

Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

 Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica.

A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:

  • A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
  •  A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
  • A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
  • Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários).

Descumprimento

Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.

Edição: Carolina Pimentel

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