Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Nos dois primeiros meses do ano, o estado do Rio teve 24 casos e três mortes pela leptospirose confirmados. No mesmo período do ano passado, 71 casos foram notificados, informou a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que alerta para o risco da doença após as fortes chuvas que atingiram regiões do estado.
Segundo a pasta, pessoas que tiveram contato com a água ou lama de enchentes e que apresentarem febre associada a dores de cabeça ou a dores musculares devem procurar uma unidade de saúde. O objetivo do alerta é evitar casos graves e óbitos provocados pela doença, que tem sua incidência aumentada após alagamentos.
“A Secretaria de Estado de Saúde vem alertando as secretarias municipais de Saúde para intensificar a vigilância e a prevenção, orientando a população para adotar os devidos cuidados de higienização após as chuvas com uso de hipoclorito”, disse, em nota, o secretário de Saúde, Doutor Luizinho.
As mortes por leptospirose passam por análises para confirmação da causa. Além dos três óbitos confirmados no município do Rio, há um óbito em investigação em São Gonçalo. No ano passado, 32 óbitos foram confirmados. Os dados foram obtidos em 27 de fevereiro, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação e estão sujeitos à revisão.
O que é a doença
A leptospirose é uma doença causada por uma bactéria, a leptospira, encontrada na urina contaminada de roedores. A doença é transmitida para os seres humanos pela exposição direta ou indireta à urina contaminada desses animais, que pode ser veiculada pela água em enchentes. A bactéria invade o organismo através de pequenas feridas na pele, nas mucosas ou na pele íntegra imersa por longo período em água contaminada.
A fase inicial da leptospirose dura aproximadamente de três a sete dias. Os principais sintomas são febre, dor de cabeça, dores pelo corpo, principalmente nas panturrilhas, podendo também ocorrer vômitos, diarreia e tosse. A qualquer sinal desses sintomas, é importante procurar imediatamente um médico e relatar o contato com água, lama de enchente, esgoto ou água contaminada, para que o tratamento seja iniciado o mais rápido possível.
Nas formas mais graves, geralmente aparece icterícia (coloração amarelada da pele e dos olhos) e há a necessidade de cuidados especiais em caráter de internação hospitalar. O doente também pode apresentar hemorragia, meningite, insuficiência renal, hepática e respiratória.
Edição: Valéria Aguiar
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