O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Estudo da Fundação do Câncer, divulgado para marcar o Dia Mundial da Prevenção do Câncer de Colo do Útero, celebrado neste domingo (26), revela que todas as capitais e regiões brasileiras estão com a vacinação contra o HPV (Papilomavírus humano) abaixo da meta estabelecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso significa que até 2030, o Brasil não deverá atingir a meta necessária para a eliminação da doença, que constitui problema de saúde pública. O levantamento tem como base os registros de vacinação do PNI de meninas entre 9 e 14 anos, no período de 2013 a 2021, e meninos de 11 a 14 anos, entre 2017 e 2021.
Em todo o Brasil, a cobertura vacinal da população feminina entre 9 e 14 anos alcança 76% para a primeira dose e 57% para a segunda dose. A adesão à segunda dose é inferior à primeira, variando entre 50% e 62%, dependendo da região. Na população masculina entre 11 e 14 anos, a adesão à vacinação contra o HPV é inferior à feminina no Brasil como um todo. A cobertura vacinal entre meninos é de 52% na primeira dose e 36% na segunda, muito abaixo do recomendado. A Região Norte apresenta a menor cobertura vacinal masculina, de 42% na primeira dose e de 28% na segunda. O estudo completo pode ser acessado no site da Fundação do Câncer.
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