O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
O Governo do Ceará inaugura, nesta quarta-feira (1), às 17h, a quinta unidade Vapt Vupt do Estado. A inauguração contará com a presença da vice-governadora Jade Romero; e da secretária da Proteção Social, Onélia Santana.
A unidade é a terceira de Fortaleza e está localizada no Shopping RioMar Fortaleza, no bairro Papicu. O Vapt Vupt funciona como uma central de serviços, reunindo diversos órgãos e serviços a cidadãs e cidadãos em um só espaço. Fortaleza já conta com duas unidades, localizadas nos bairros de Antônio Bezerra e Messejana. Outras duas unidades estão implantadas nos municípios de Juazeiro do Norte e Sobral.
Serviço
Inauguração da unidade de Vapt Vupt do RioMar Fortaleza
Data: quarta-feira, 1º de março
Horário: 17h
Local: Shopping RioMar Fortaleza, Piso L2 (Rua. Des. Lauro Nogueira, 1500 – Papicu)
Ponto de referência: Entre as lojas Renner e Riachuelo
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