*“Meu Nome, Minha História”: campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans é prorrogada até terça-feira (10)* 🏳️🌈 O Poder Judiciário *prorrogou até o dia 10 de março* o período do mutirão *“Meu Nome, Minha História”*, campanha de retificação de nome e gênero para pessoas trans. 🗓️ Quem se inscrever, deverá comparecer ao Escritório de Prática Jurídica (EPJ ), localizado no Bloco Z da Universidade de Fortaleza (Unifor). Para saber mais informações, inclusive quais documentos devem ser entregues no dia de iniciar a solicitação da retificação, basta conferir a cartilha com os primeiros passos, também disponível no site do TJCE. 🪪 Podem participar pessoas acima de 18 anos. Em caso de dúvidas , entrar em contato com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza através do e-mail cejusc.preprocessual@tjce.jus.br e ainda é possível ligar ou enviar mensagens de WhatsApp para o número (85) 3108.2142 . 📹 Para mais informações ou pedido de e...
Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país. Mais moderno e seguro, o documento apresenta o CPF como único número de identificação e possui formato digital pelo aplicativo Gov.br.
Com o novo prazo, os institutos de identificação estaduais terão até 6 de novembro para se adequarem. O prazo anterior se encerrava este mês. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.
Até o momento, segundo pasta, um total 11 estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos e mais de 175 mil baixados no formato digital.
Tecnologia
O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
Segurança
Antes do novo documento de identificação, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação, o que reduz a possibilidade de fraudes.
A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, pode apresentar a versão digital em seu celular.
Edição: Valéria Aguiar
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